| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1987 |
| Date | 1987-12-28 |
| Ementa | ALTERA OS NÚMEROS DOS LOTES, QUADRA E ÁREA DA LEI MUNICIPAL Nº 055/87 DE 04/12/87. |
| native_id | 2162 |
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1 ~,- ~ < PROCESSO O 5........... PREFEITURA DO~~~~C~~~~ADE APUCARANA! PROJETODE~,A.~Ql!t. L E I N;> 069/87 AUTORIA ~. ...,. ............ --------- , --------- , sOMlD:.A:Altera os nÚI1eros cbs lotes, quadra e área da lei M.micipal n9 055/87 de 04/12/87. I, A dIMARA MUNICJPAL u: l'PTX:AR1'NA,ESTAD:) ro PARANÃ, ~ CRE"IOUE EU, pR;;mrro ~mNICIPAL, S1\t>crCN) A SEGUINI'E L E I Art. 1<;>- Fica alteracb para lotes de terras n<;>S02 e 03 da quadra n9 02, . = área total de 7.200,00 rn2, o que dispÕe 00 arti<p .1<;>da Lei n<;>055/87, de 04/12/87. <> Art. 2<;>- Ficam nantidas as àenais dispcsições da Lei citada IX:>artigo anterior. . Art. 39 - Rerogam-se às disp:>sições em oontrário, entrancb esta Lei em vigor a partir da data de sua p.1blicação. Edifício da Prefeitura cb M.micípio de l'pucarana, êOS' 28 dias cb nÊS de dezenbro de 1987. , Prefeito Munici'pal ~ -- straç:iP .