| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1984 |
| Date | 1984-03-29 |
| Ementa | CONCEDE NOVO PRAZO AO CLUBE APUCARANENSE DO PROFESSOR - CLAP, PARA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DOADO PELA LEI Nº 09/82, DE 19/03/82. |
| native_id | 2191 |
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- - -.- --., ~,.., ..' .,,,,_.r._,,.~.wn.'" PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO PARAMA . L E I NQ 13/84 ------------------- ------------------- Sümula: Concede novo prazo ao CLUBE APUCARANENSE DO PROFESSOR - CLAP, para utilização do imóvel doado pela Lei nQ 09/82, de 19/03/82. A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, APROVOU E EU,PREFEITO MUNICIPAL, GUINTE, ESTADO DO PARANA SANCIONO A SE L E I Artigo lQ - Fica ~oncedido ao CLUBE APUCARANENSE DO PROFESSORCLAP, o prazo de 06 (seis) meses para iniciar a consty'ução e 02 (dois) anos para a conclusão da obi'as prevista na Lei nQ 09/82, de 19/03/82. Parágrafo Onico - O prazo que se refere este artigo será conta do a partir da publicação da presente Lei. Artigo 2Q- Revogam-seas disposições em contrário, entrando es ta Lei em vigor na data de sua publicação. I Ediflcio da Prefeitura do Municlpio de~Apucarana, aos 29 de março de 1984. , PROCESSO 01.:L z, PROJETODE lX.,.D.J.i/K..... Prefeito Municipal t .' /li~' ~ ~ ~ J \ I . . RU ~ R30SA _ Diretor do Dep. de A ministraçao