| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 1986 |
| Date | 1986-09-01 |
| Ementa | AUTORIZA Á ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA |
| native_id | 2222 |
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PREFEITURA DO MUNIC!PIO DE APUCARANA ESTAOO 00 PARANA AUTORIA .. . Autoriza a Abertura de nal Suplementar para o fica. Crédito fim que Adicio espec2. . A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PA RANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN CIONO A SEGUINTE, - L E I Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar na importância de até Cz$ 8.430.000,00 (oito milhões, quatrocentos e trinta mil cruza-- dos), destinado a reforço das dotações abaixo discriminadas: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL 0201 - Gabinete do Prefeito 03070202.02 - Assp.ssoramento Superior 3.~.1.1. - Pessoal Civil Cz$ 02(12 - Assessori a de Relações Púb1i cas e Imprensa 03070232.07 - Relações Públicas e Imprensa 3.1.3.2. - OUtros Serviços e Encargos Cz$ . . 0203 - Assessoria de Planejamento e Coordenação 03090402.08 - Coordenação do Planejamento 3.1.1.1 - Pessoal Civil .Cz$ Som a Cz$ 272.000,00 700.000,00 50.000,00 1.022.000,00 ---------------- ---------------- . 0300 - DEPARTAMENTO DE.ADMINISTRAÇAO 0301 - Diretoria 03070202.09 - Manutenção dos Serviços Administrativos . 3.1.1.1 - Pessoal Civil Cz$ 200.000,00 0304 - Divisão de Serviços Gerais 03070212.13 - Manutenção dos Serviços Gerais 3.1.3.2.- Octros Serviços e Encargos Cz$ 300.000,00 .. - Som a Cz$ 500.000,00 ---------------- - ~ ---- -------- --- --- conti nua--- --- . ' ~, PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA . A .. . ESTADO DO PAR.NÁ (f"'\r... continuação---n Le i n9 035/86 Fl s. 02. .e~".:~""9 0400 ~DEPARTAMENTO JURTDICO, 0401 - Diretoria 03070202.16 - Manutenção dos Serviços Administrativos 3.1.1.1 - Pessoal Civil Cz$ Som a Cz$ ,52.000,00 52.000,00 --------------- --------------- 0500 - DEPARTAMENTO,DE,FINANÇAS 0501 - Diretori a 03080202.19 - Manutenção dos Serviços Administrativos 3.1.1.1 - Pessoal Civil Cz$ 140.000,00 0505 - Encargos Gerais do Município . . 06301782.29 - Transferência ao Fundo de Reequip~ mento do Destacamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Es . . tado do Paranã . 3.2.1.4 - Contribuiçõesa Fundos Cz$ 4.3.1.3 - Contribuições a Fundos Cz$ 08472352.35 - Distribuição de Bolsas de Estudo 3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudantes Cz$ 20.000,00 13754282.39 - TRansferência ã Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 3.2.1.1 - TRansferências Operacionais Cz$ 350.000,00 . . 15824952.45 - Encargos com Inativos e Pensionistas 3.2.5.1 Inativos Cz$ 3.2.5.2 - Pensionistas Cz$ * Som a; Cz$ 20.000,00 80.000,00 165.000,00 60.000.00 835.000,00 --------------- ---------------- 0600 ~ DEPARTAMENTO:DE OBRAS,E,VIAÇAO, 0601 - Diretoria 10580202.47 - Manutenção dos Serviços Administrativos 3.1. 1.1 - Pessoal Civi 1 Cz$ 950.000,00 . 0602 - Divisão de Obras 08[62281.11 - Construção e Restaurção de Canchas . . . e Centro Poli-Esportivo 4.1. 1.O - Obras e Insta 1ações Cz$ 400.000 ,00 10580212.48 - Manutenção dos Serviços de Obras 3.1.2.0 - Material de Consumo : Cz$ 100.000,00 . . 3.1.3.2 - Odtro~ Sprviro~ p Fnr~rnn~ . J . - PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA . ESTADO DO PARANÁ continuação Lei n9 035/86 Fls. 04 3.1. 1. 1 - Pessoal Civi 1 Cz$ 1002 - Divisão de Limpeza Pública 10603252.61 - Manutenção dos' Serviços de Limpeza Pública 3.1.2.0 - Material de Consumo Cz$ 1003 - Visião de Logradouros Públicos . . 10600202.62 - Manutenção dos Lagradouros Públicos . . 3.1. 3. 2 ~ Outros Servi ços e Encargos Cz$. Som a Cz$ TO T A L... Cz$ 800.000,00 100.000,00 . 200.000,00 1 . 100.000 .00 8.430.000,00 ----------------- --------------.--- . Art. 29 - Os recursos para a abertura do Credito de que trata o artigo anterior, serãdado na conformidade dos ítens 11 e 111, parãgr~ fo 19, artigo 43, da Lei Federal n9 4.320/64, de 17/03/1.964. . . Art. 39 - Revogam-se sente Lei em vigor na data as disposições em contrário, de sua publicação. entrando a pre Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 01 de setembro de 1.986. CARLO. Prefeito Municipal J2pJ~l DI L . I . O . Diretor do ept9 de Admini stração . t