| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1984 |
| Date | 1984-09-20 |
| Ementa | FICA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFANCIA DE APUCARANA. |
| native_id | 2246 |
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
- L E I N9 039/84 /
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-------------------- --------------------
Sumula: Fica declarada de Utilidade Publica / a
ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO A MATERNIDADE E
A INFÂNCIA DE APUCARANA.
A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARA
N;1i, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE
L E I
Art. 19 - Fica declarada de Utilidade Publica a ASSOCIAÇAODE PR01'~
ç1\o A MATERNIDADEE A INFÂNCIA DE APUCARANA,entidade legalmente constitui
da, estatuto registrado no Cartório de T1tulos e Documentos de Apucar'ôna,
sob o n9 196, livro n9 A em data de 01/08/84.
Art. 29 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
.
em vigor na data de sua publicação.
-
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PROJETODE LEI.D..4.Ql~......
Edifício da Prefeitura d/Município de Apucarana,
aos 20 de setembro de Á.9J4.
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