| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1984 |
| Date | 1984-09-20 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DE LEI Nº 014/84, DE 07 DE MAIO DE 1984. |
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA E5T ADO DO PARA"'''' PROCESS O /'), ,...~c..J.n},.", . PROJETO DE ~,óA4IJ! I ."................... .. ~ :";, ~ L E I N9 041/84 AUTORIA.... -------------------- -------------------- Sumula: Dâ nova ;redação ao artigo 19 da 014/84, de 07 de maio de 1984. Lei nÇ P, CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PAR!', W\, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SNIC1Of~(1 A SEGUINTE L E I Art. 19 - O artigo 19 da Lei 014/84, de 07 de maio de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 19 - Fi ca o Executi vo t~unici pa1 autori zado a permutar, sem to~ na de preço, os lotes Z-A-5-REM/Z-A-5-3/A/REM, Z-A/5-Z, subdivisão do lote I 2-AJ5, e Z-A-5-REMj2-5-3/B, todos subdivisão da Fazenda Santo 'Angelo da Fê\. zenda Gaucha - Gleba Três Bocas, perfazendo a ârea global de 35.722,90 m2, pertencentes ao patrimônio municipal, pelos lotes 39-C-REN, subdivisão do lote.39-C. da G1eba Patrimônio Apucarana, lote denominado Reserva s/n, do Jardim FOI'ta1eza, e as datas 01 a 05, da quadra n9 06, e datas 01 e 10 da quadra n9 05, todas do Jardim Fortaleza, com as areas de 11.478,92 m2, 4.963,59 mZ, 528,00 m2,396,aO mZ, 396,OO m2, 396,00 mZ, 396,00 m2, 591,00 m2, 663,00 m2, respectivamente, de propriedade da ASSOCIAÇAODOS SERVIDORES POBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA - ASPMA". Art. 29 - Revogam-se as disposições em contrârio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. ~ Edifício da\ 'prefeitura1dO Município carana, aos O de setembro de 1984. I / f_" ,..... I de Ap~