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norma nº 41/1984

Tipo Lei
Número / Ano 41 / 1984
Date 1984-09-20
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DE LEI Nº 014/84, DE 07 DE MAIO DE 1984.
native_id2248

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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
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PROCESS O
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,...~c..J.n},.", .
PROJETO DE ~,óA4IJ!
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L E I N9 041/84
AUTORIA....
-------------------- --------------------
Sumula: Dâ nova ;redação ao artigo 19 da
014/84, de 07 de maio de 1984.
Lei nÇ
P, CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PAR!',
W\, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SNIC1Of~(1
A SEGUINTE
L E I
Art. 19 - O artigo 19 da Lei 014/84, de 07 de maio de 1984, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 19 - Fi ca o Executi vo t~unici pa1 autori zado a permutar, sem to~
na de preço, os lotes Z-A-5-REM/Z-A-5-3/A/REM, Z-A/5-Z, subdivisão do lote I
2-AJ5, e Z-A-5-REMj2-5-3/B, todos subdivisão da Fazenda Santo 'Angelo da Fê\.
zenda Gaucha - Gleba Três Bocas, perfazendo a ârea global de 35.722,90 m2,
pertencentes ao patrimônio municipal, pelos lotes 39-C-REN, subdivisão do
lote.39-C. da G1eba Patrimônio Apucarana, lote denominado Reserva s/n, do
Jardim FOI'ta1eza, e as datas 01 a 05, da quadra n9 06, e datas 01 e 10 da
quadra n9 05, todas do Jardim Fortaleza, com as areas de 11.478,92 m2,
4.963,59 mZ, 528,00 m2,396,aO mZ, 396,OO m2, 396,00 mZ, 396,00 m2, 591,00
m2, 663,00 m2, respectivamente, de propriedade da ASSOCIAÇAODOS SERVIDO￾RES POBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA - ASPMA".
Art. 29 - Revogam-se as disposições em contrârio, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
~
Edifício da\
'prefeitura1dO Município
carana, aos O de setembro de 1984.
I /
f_" ,..... I
de Ap~

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