| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1984 |
| Date | 1984-09-27 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2255 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PROCESSO t.~~:Z..
'{...
rQ
tiJ.. 9 J JO.
PROJETO DE L11 . .~..().:. ...
AUTORIA~..
"
,
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO P"'~ANÁ
L E I N9 48/84
--------------------- ---------------------
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar pua o
fim que especifica.
A C)\J1ARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO LJO Pf\fUNA, APROVOU E EU, PREFEITO i~UNIClrAL, SI\NCIUNO 1\
SEGUINTE,
L E I
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Cr~dito Adi
cional Suplementar até a importância de Cr$. 1.149.800.000,00 ( um bilhâoe cento e quarenta e nove milhões e oitocentos mil cruzeiros), destinado
ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
0200 - GOVERNO MUNICIPAL
0201 - GaDTneteao l'refeitO
03070202.02 - Assessoramento Superior
3.1.1.1 - Pessoal Civi 1 ..Cr$
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$
0202 - Assessoria de Relações Publicas e Imprensa
03070232.05 - Relações Publicas e Imprensa
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$
3.1.2.0 - Material de Consumo ..Cr$
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$
0203 - Assessoria de Planejamento e Coordenaçâo
03090402.06 - Coordenação do Planejamento
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 16.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo .Cr$ 700.000,00
-- - ~--- Som a ..~r~=====~~=§QQ=QQQ~QQ
r
I
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
0301 - Irire-torTa -
03070202.07 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$
0304 - Divisão de Serviços Gerais
03070212.11 - Manutençâo dos Serviços Gerais
3.1.2.0 - Outros Serviços e Encargos .Cr$
0305 - Divisão de Recursos Humanos
3.1.3.2 - Material de Consumo Cr$
Som a .Cr$
12.500.000,00
3.500.000,00
4.000.000,00
500.000,00
6.000.000,00
31.000.000,00
15.000.000,00
-------------.-------- -------------------_.--
300.00(,00
. ~--_.-
46.300.000,00
0400 - DEPARTAMENTO JURTDICO
0401 - lJireforia .
03070202.13 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1 Pessoal Civil Cr$ 8.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 200.000,00
- --
~ -.. ~
Som a
.f~~~=====~~~~~~~~~ ,~~
- ,- - continua - - - - - -
/
.~.
- - - - - - - - - - - - - - - --
ç_~~nuação... Lei n9 48/84 Fl.02
- -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
0500 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0501 -ITfretorfa------
03080202.16 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 43.000.00:J.00
0502 - Divisão de Receita
03080302.17 - Controle e Fiscalização de Receita
3.1.2.0 - Material de Consumo : Cr$ 500.000,00
0505 - Encargos Gerais do Municipio
10070211.01 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis Cr$ 50.000.000,00
15824942.35 - Encargos Sociais com Servidores
3.1.1.3 - Obrigações Patronais Cr$ 22.000.000,00
15824952.36 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.5.1 Inativos ,..., Cr$ 24.00U.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas Cr$ 14.000.000.00
--~ --- -
Som a ~~I====l~~~~~g;ggg~gg
0600 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇAO
0601 - ITfretoria -
10070202.38 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 262.000.000,00
0603 - Divisão de Estradas Municipais
15885342.40 - Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 15.000.000,00
16885341.21 - Construção e Restauração de Estradas,
Pontes e Bueiros
4.'.',0 - Obras e Instalações "."..,...", Cr$ 5.000.000,00
0604 - Divisão de Transportes
16885362.41 - Manutenção dos Serviços de Transportes
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 25.000.000,00
---, ~
Som a ~~!====~gZ;ggg;ggg~gg
0700 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
0701 - DiretorTã - -
.
08070202.43 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$
0702- Divisão de Ensino
08421882.44 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
3.1.1. 1- Pessoal Civil Cr$ 250.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 3.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 5.000.000,00
~
-
.- -. ~
Som a ~ ~~!====~~~;~gg;ggg~gg
9.000.000,00
200.000,00
t
0800 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
0801 - DTretorTa---
08462242.47 - Manutenção do Departamento de Esportes
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 10.000.000,00
-----------
Som a ~~*=====lg~Qgg;ggglgg
-
r'~-' '.c. ~ ~.........-
Continu~ã~... Lei n948/84 Fl.03
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
"
0900 - DEPARTAMENTODE SADDE E PROMOÇAO HUMANA
0901 -Di retoria- - - -- -- -
13070202.48 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 91.000.000,00
0902 - Divisão de Assistência Medico-Odontolõgica
13754282.49 - Assistencia Medico-Odontolõgica ã Comunidade
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ...Cr$ 400.000,00
0903 - Divisão de Promoção Humana
15814872.50 - Assistencia Social ã Comunidade
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 14.000.000,00
Som a S~~====!~~;~~~;~~~~~~
1000 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
1001 - IJirétorlã'-------
10070202.51 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$
1003 - Divisão de Logradouros Públicos
10600212.53 ~ Manutenção dos Logradouros Publicos
3.1.2.0 ~ Material de Consumo , ,..Cr$
3.1.3.2 - Outros Servi~os e Encargos Cr$
10603272.54 - Manutençao dos Serviços de Iluminação Pública
3.1.2.0 - Material de Consumo .Cr$
187.000.000,00
3.000.000,!.i0
13.000.000,')0
2.000.000,00
1004 - Divisão de Mercados c Feiras
04160962.55 - Manutenção dos Serviços de Mercados e Feiras
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000.000,00
~_..-
Som a S~~====~~~;~~~;~S~~~S
TO T A L 5~!~~1i12~~~22i222~~2
Art. 29 - Os recursos para abertura do credito de que trata o artigo
anterior, serã dado na conformidade do artigo 43, da Lei Federal n9 4.320/64
de 17 de março de 1964.
Art. 39 - Revog
Lei emvigor, na da
-se ~s dis~osi~ões em contrãrio, entrando a presente
de sup publ1caçao.
í
Edificio da Prefeitura do Municipi0 de Apucarana,
aos 27 de setembro de 1984.
,
. ,
'.
.~,/
~'/ /'-L-_~
~ /
CARLOS ROBERTO SCARPELINI
Direto Pre~i{o Municipal
I I PRETO
de Administração
!