| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2005 |
| Date | 2005-06-14 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 087/01 DE 21/12/01 |
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico LEI Nº 046/05 SÚMULA: Altera disposições do Anexo I da Lei nº 087/01 de 21/12/01 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, da Lei nº 087/01 de 21/12/01, para adequação das prioridades do Município, para o exercício de 2005, a saber: ANEXO I SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO PROGRAMA DESCRIÇÃO OBJETIVO Brasil Alfabetizado Apoio aos Sistemas de Ensino para atendimento à Educação de jovens e adultos. PROGRAMA: BRASIL ALFABETIZADO AÇÕES METAS 2003 2004 2005 TOTAL Alfabetização de Jovens e Adultos Meta Financeira -- -- R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 14 dias do mês de junho de 2005. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal