br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 46/2005

Tipo Lei
Número / Ano 46 / 2005
Date 2005-06-14
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 087/01 DE 21/12/01
native_id226

Originating matéria

matéria 64 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI Nº 046/05
SÚMULA: Altera disposições do Anexo I da Lei nº 087/01 de
21/12/01
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, da Lei nº 087/01 de 21/12/01, para adequação das
prioridades do Município, para o exercício de 2005, a saber:
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
PROGRAMA
DESCRIÇÃO OBJETIVO
Brasil Alfabetizado
Apoio aos Sistemas de Ensino para atendimento à
Educação de jovens e adultos.
PROGRAMA: BRASIL ALFABETIZADO
AÇÕES METAS 2003 2004 2005 TOTAL
Alfabetização
de Jovens e
Adultos
Meta
Financeira
-- --
R$
120.000,00
R$
120.000,00
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 14
dias do mês de junho de 2005.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal

open original →