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norma nº 53/1984

Tipo Lei
Número / Ano 53 / 1984
Date 1984-11-05
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
native_id2261

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texto integral #

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PREFElTUf\A DO MUNIClplO DE APUCARAN
EST .liDO DO PARA~.4
PROCESSO...~e '"''
PROJETODELJ~~ .
li.13.... t:p;, [,,,,
L E I N9 53/84
AUTORIA...
---------------- ---------------- ...................
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar p~
ra o fim que especifica.
A CAMARAMUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO P~
RANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN￾CIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corren￾te exerclcio, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de até Cr$
21.450.000 (vinte e um milhões e quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros),
destinado ao reforço das dotações abaixo discriminadas:
0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
0101 - Câmara Municipal
01010012.1- Atividades Legislativas
3.1. 1.1 - Pessoal Civil ........................
3.1.1.3 - Obrigações Patronais .................
3.2.5.2 - Pensionistas .........................
3.2.5.3 - Salário FamÍlia ......................
Art. 29 - Os recursos para a abertura
arti go anteri or, Ser~)!áâ~~nfonni dade do
Lei Federal n9 4.32P'l64, de 17/0r/1964
Art. 39 - (evogam-se a~/disPosições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na dJ:'
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ta de sua p~Dlicação.
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;fEdifíCiO da Prefeitura d~ Município de Apuca￾I rana, aos D5 de novembro de 1984.
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Cr$.
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Cr$.
17.500.000
2.800.000
850.000
300.000
TO T A L Cr$. 21.450.000
---------------- --------------.--
do crédi to de
parágrafo 19,
que trata o
artigo 43, da
.-
'
/
.
~
CARI,J)S:R08ERTO SCARPELINI
PL)feito Municipal

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