| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1984 |
| Date | 1984-11-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE. |
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PREFEITURA " l i PROCESSO..q~;1J~7"..""" DO MUNIClplO DE APUCARANA . ~ky, / rJ/ ElTAOO DO PARANÀ PROJETO DE UfL~l:" ..6.1.. t" .. \ AUTORIA..~-- - L E I NQ 54/84 ----------------- ----------------- Sumula: Autoriza o Executivo Municipal nar convênio com a Fundação de Caetano Munhoz da Rocha, para a trução de um Posto de Saúde. ;! assi Saude cons A CAMARAMUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO P~ RANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E I Art. lQ - Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, órgão da Secretaria de Estado da Saude e do BemEstar Social, para a construção de um Posto de Si\ude, sobre a data de terras nQ 1, da quadra n9 06, da Pl anta do Patrimônio do Barreiro, neste Munidpio, pertencente ao patrimônio público municipal, conforme escritura lavrada junto ao 29 oficio de Notas de Apucaraha, ãs fls. 143 do livro nQ 112, e matricula n9 1.682. Art. 2Q - Revogam-seas disposições em contrãrio, entrando esta Lei em vigor na data de sua pUblicação. . - Edifício da Prefeitura do rana, aos 05 de novembro Diret , ;'