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norma nº 54/1984

Tipo Lei
Número / Ano 54 / 1984
Date 1984-11-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE.
native_id2262

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texto integral #

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PREFEITURA
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DO MUNIClplO DE APUCARANA
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rJ/ ElTAOO DO PARANÀ PROJETO DE UfL~l:"
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AUTORIA..~-- -
L E I NQ 54/84
----------------- -----------------
Sumula: Autoriza o Executivo Municipal
nar convênio com a Fundação de
Caetano Munhoz da Rocha, para a
trução de um Posto de Saúde.
;! assi
Saude
cons
A CAMARAMUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO P~
RANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN￾CIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. lQ - Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar convê￾nio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, órgão da Secretaria
de Estado da Saude e do BemEstar Social, para a construção de um Posto
de Si\ude, sobre a data de terras nQ 1, da quadra n9 06, da Pl anta do Pa￾trimônio do Barreiro, neste Munidpio, pertencente ao patrimônio público
municipal, conforme escritura lavrada junto ao 29 oficio de Notas de Apu￾caraha, ãs fls. 143 do livro nQ 112, e matricula n9 1.682.
Art. 2Q - Revogam-seas disposições em contrãrio, entrando esta
Lei em vigor na data de sua pUblicação.
.
-
Edifício da Prefeitura do
rana, aos 05 de novembro
Diret
,
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