| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1984 |
| Date | 1984-11-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE. |
| native_id | 2263 |
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ElTADO DO PARAM'"
1 PROCESSO rm~.............
PROJETODEttí.~3/g{.
T~.t.
AUTORIA...~ =.........
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L E I N9 55/84 ..........................
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PUBLI::Ano NO JOP"AL
"TRIo~U"A liA CIDi\U/':"
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Súmu1a: Autoriza o Executivo Municipal a assj
nar convênio com a Fundação de Saúde
Caetano Munhoz da Rocha, para a cons
trução de um Posto de Saúde.
A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 00 P~
RAN~, .APROVOUE EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar conv~
nio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, órgão da Secretaria
de Estado da Saúde e do BemEstar Social, para a construção de um Posto
de Sqúde, sobre a ãrea tnstituciona1 para equipamento comercial constante
do Núcleo Habitaciona1 "Pedro Viriato Parigot de Souza", deste Munic1pio,
pert~ncente ao patrimônio público municipal, conforme escritura lavrada
junto ao 29 Ofício de Notas de Apucarana, às f1s. 310 do livro n9 123.
Lei
AI't. 29 - Revogam-seas disposições em contrãrio, ~
~
dO esta
emviuor na data de sua publicação. ~.
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Edifício da Prefeitura d~ Munic1pio de Apucarana, aos 05 de novembro
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