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norma nº 48/2005

Tipo Lei
Número / Ano 48 / 2005
Date 2005-06-14
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 087/01 DE 21/12/01
native_id228

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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI Nº 048/05
SÚMULA: Altera disposições do Anexo I da Lei nº 087/01 de
21/12/01
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, da Lei nº 087/01 de 21/12/01, para adequação das
prioridades do Município, para o exercício de 2005, a saber:
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
PROGRAMA
DESCRIÇÃO OBJETIVO
Serviços Urbanos
Apoio ao Trabalhando para o Serviço Público,
objetivando a execução de Sinalização Vertical
para Informação Turística.
PROGRAMA: BRASIL ALFABETIZADO
AÇÕES METAS 2003 2004 2005 TOTAL
Execução de
Sinalização
Vertical para
Informação
Turística
Meta
Financeira
-- --
R$
140.000,00
R$
140.000,00
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 14
dias do mês de junho de 2005.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal

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