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norma nº 62/1986

Tipo Lei
Número / Ano 62 / 1986
Date 1986-09-08
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE APUCARANA SO DEMA DESTA CIDADE
native_id2325

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

""".,'C.: "':~"'"
.. .
PREFEITURA DO MUNIC(PIO DE APUCARANA PROCESSO O..
ESTADO DO PARAN" j
j PROJETO DE LEI...~..
L E I N9 62/86
-.
.,
SOMULA: Decl aril de UTILIDADE POBLICA a "50CIrDADE PA
RA DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE APUCARANA - 50
D::MA", desta ci dade. -
A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANA, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL -
SANCIONO .A SEGUINTE
,
L E I
Art. 19 - Fica por força desta Lei, declarado de Utilj
dade Publica a "SOCIEDADE PARA. DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE
. .
APUCARANA - SEDEMA", desta cidade.
Art. 29 - Revogam-se as
do a presente Lei em vigor
disposições em contrário, entra~
na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Ap~
carana, aos 08 dias do mês de setembro de
1986.
/
. ,
CARLO~[BERTO SCARPELINI
.
PrêTeito Municipal
.
,
DIMA
Di retor do Dept9

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