| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 1986 |
| Date | 1986-09-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE APUCARANA SO DEMA DESTA CIDADE |
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""".,'C.: "':~"'" .. . PREFEITURA DO MUNIC(PIO DE APUCARANA PROCESSO O.. ESTADO DO PARAN" j j PROJETO DE LEI...~.. L E I N9 62/86 -. ., SOMULA: Decl aril de UTILIDADE POBLICA a "50CIrDADE PA RA DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE APUCARANA - 50 D::MA", desta ci dade. - A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL - SANCIONO .A SEGUINTE , L E I Art. 19 - Fica por força desta Lei, declarado de Utilj dade Publica a "SOCIEDADE PARA. DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE . . APUCARANA - SEDEMA", desta cidade. Art. 29 - Revogam-se as do a presente Lei em vigor disposições em contrário, entra~ na data de sua publicação. Edificio da Prefeitura do Municipio de Ap~ carana, aos 08 dias do mês de setembro de 1986. / . , CARLO~[BERTO SCARPELINI . PrêTeito Municipal . , DIMA Di retor do Dept9