| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1982 |
| Date | 1982-03-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A LOJA MAÇONICA MOREIRA SAMPAIO, DESTA CIDADE. |
| native_id | 2356 |
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I
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
L E I H2 0"/82 til
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3m/lULA: - Autoriza o Exncutivo l'rr')nlC~ T"11 '-1
ilo8r imóvel à LO.TA i,ri>ç'C,nc,\
IIMOHElHA SAi,lIAIO", -1 pn t'.'. ei 'h"" .
PROCESSO QQ.;?..........
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HHANÁ, !'PHüVOU E EU,
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APUCAHA:iA, !~;;3IL1j\.L)',. U'
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L E I
,\rt. 19 - Fíc'3. o 3"ecutívQ ",'unicipal '1ntori70'\cl0 8 doar:' IfL
JA i,IAÇONICA "l;iOliliIli.A SAI.iPAIO", desta ci'1.'ld'C, "
áreé\ de terras constituída pelo lote rle torr'\8 nO'
O?, SI\bdivisÊÍo d'1 ':IJ.adra n2 05, Recrmto ,~"t('ri1,
Gleba Fazenda Três Bocas, com 12.2')5,60 m? (do7,,,
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mil e duzentos c cinquenta e cinco wetro~ (' ~PQ~0n
ta d0címetros quadr8dos).
pprágrr\fo úni.co
de um
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- A area doaila sera
centro educacional,
(lestinad'\ fi comd,ruç'qo
assis:tencial0 T'ecr~}"'_{ -Li-.
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lIq conformidade da Lei n2 09/72 de 03/05/72, tpr'1'
'3. don'1tfÍria o prazo de 6 (seis) T'lp.8ef' p'1I"1 conclui
1 a
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- a, f'ob pen'1 e revoe;arao e reversao fll1tomat)oa'
ao imó'l'11 8.0 :r,'1tri'nônio mlJnici11,'l1.
i\rt, j o - Rc>vof,f11n-se flS rlis:rosições em contrí rio, e ntr"l1V1 D
est"l t"'1 em vi~or na datA de f'1J8 p1bljcAÇ~O,
Art, 2Q -
Edif{cio da Prefei tlJra do [,iLJ.aic'{pi" <1"
caranf\, aos 16 ele março de 19",2,
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M3.) VOLDlj.HH !vIAISTllOVICZ
rrefei to Munic irml
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AS.) ANTONIO VI~IW. l<'IL1!U'
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Diretor do DGptq rl(~ Adm:iniGtr:lr::n(~
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