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norma nº 8/1982

Tipo Lei
Número / Ano 8 / 1982
Date 1982-03-16
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESDESAS COM A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS NO NOVO AEROPORTO.
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÂ
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PROCESSO ?D1?..i;T.
PROJETODE LJII~.~
L E I NQ o8,~2
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smvru.LA:- Autoriz'1:~ Ab?rtur'~ d') C1'0<1'; te .
Adicional Espee ia 1, a0stir","I"
ocorrer despesas COI', fi CO'l",t"!1-'
ç~o da Ec:taroÃo de TBÇ33D..g0:i..rn~j ril' :J- -
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novo 1,eroporto.
A CAJI'1AHA J.TUNICIPA1 Dt;
PARANA, APROVOU E EU,
SAtWIONO A SEGUHITE
Af:UCABi\HA, j~::d\\U\,\)i~l
PHóil'EIIL'u hlUHIt)lt'i\ L, I
"
L 1
.
Fica c E:-:ecut \.VO Municipal, 9.lltoriz'1rlo
"
3bd r 110'
corrente exerc{cio, LU!lCrédito Adicion::ll r'sreci'11,
8.té o vAlor de Cr~ 400.000,00 (quatroc"nto:1 mil ()r~
zeiros ), destin"d os a ocorrer des pesas c om a co 0]\8,-
.
trução da Estação de Passageiros no novo A"ro]1orto
na confornid8de do convênio firmqdo 0ntre ~o I.1I1'lic{
pio de Arl1.C'1rana e q Secret'1Í'ia de Eé,tml0 ôos 'i'r"Tlól
portes em 05/12/80, e autorizado pcelo LsC;iOl'1tiyr.'
Municiral, Rtr'\vés ele Decreto-Legislq t ivo n <? ('>')iRl,
de 28/04/81, com a seguinte clqssiJicaçRo 01";"'00'1-
t '
.
ar1a:
0700 - U8PAHTilúldJ1'ODt; 013111\;:, ~: VIA'.T\U
0702 - Divisão d0 Obras
16000000 - THAHSIU;i'f E
16870000 - TRAiISFOHTE A~H"ü
1687752)0 - Infrq-Estrutura AeroDort!lárin
8
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16 75231.?4 - Construçao da Estaç'-lo el'" Tns..1!\,7'i T'!'"
no novo Aero~orto
4.1.1.0 - Obras c Instalações
Art. 2° o recurso },ar'1. a abé!rturq do crér1ito dro gl18 tr!'t','
o 'lrtjn;o 'Interior, será rbdo na confcr'lid'1.c1e elo
it8!J1 111, § lQ, !\rtip;fJ 43, da T,ei Ferler'll n"
4.320/G5, de 17/01/1~64.
t\~.t. ~o RevoGam-se as disposições ,
estn :'0i em'vigor n~ d.'1ta
Edif{cio dn Prefei turq do mur.icí:;,i" dr? \r~
car:Vl'J, aos 16 de março do 1982.
A:3.) VOLlJU;J,l/ r.1AI~)TRüIVC/'
Profcito r"llm;.cÍTJ8]

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