| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 1986 |
| Date | 1986-11-12 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA |
| native_id | 2380 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
,p ~l~. ~ .... " . / .," ..... " /:':~o '1..', ,,' ,:~ ,/" .../ " o,....." ~1Elm:lF!EIT!1IJJrnliEl ID)(OJ 1OO1IJJ~ITran~IT(ffi 1IDm: &1P1IJJ[ffi~IT~ 1 )~~ --".- . - - ...- ESTADO DO PARAN PROCESSO O...9.Q............ PROJETO DE LEI.Q.'f.~.IfX...... , AUTORIA ~.. L E I 119 75/85 .................. SUMULA: Auto ri za o Exe cüÚ'yo"'M'ü1iT,Ti).:t 'f' o'" o'::'" brir Crédito Adicional Suple"~nt~r' para o fi. que especifico. ,.' A C~MARA MUNICIPAL DE PARANA, APROVOU E EU. SANCIONO A SEGUINTE APUCARANA, fSTADO PREFE no MUNICIPAL DO L E I Mt. 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercfcio. UIIICrédito Adicional Suplementar, na I i~portinçia de ati C%$ 6.000.000,00 (cinco milhões de cruza-' dos), destinado ao reforço das dotações abaixo discriminadas: . 0200 - GOVERNO MUNICIPAL 02~Ol - Gabinete do Prefeito 04181111.01 - progra.a de Reassentamento do Trabalhador Rural 4.1.3.0 - I~vesti.entos em Regime de Exe cuçio Especial C%$ 3:)Ç .000 "Oí) . zs=:.: nrliDl"1'lI.!= 0500 - DEPARTAMENTO DE FIRAN AS OS05 - Encargos Gerais do Muniefpi0 0308033,.25 - Amortização e Encargos rle Fi nanei amentos 3.Z.6.1 ~ Juros da Divida Contratada...CzS 10070211.03 - Aquisição e/ou Desapropria çio de I.õveis 4.%.1.0 - Aquisição de lmõvais Cz$ 5.10.000.00 Soma ~Cz$ SJlk. 000 !.o..q, 1. ,Hh)' 000.00 :cf ,;r;::#:II~...lJu. . t 0600 ~ DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇ~O 0602 - DivisãQ , de Obras 16915751.25 - Construção. Restauraçio e Urbanização de Vtas Pübli CIS conti nua. . . .. . . ~!Fl!E!F!E llTUJJml i JID(Q) !OOUJJ~IT rrnfiJ2JIT(Q) IDJ]E i ~ UJJ~ ~ l@1A\~i:~~ ESTADO DO PARANÁ continuação..... "9 L E t 75/86 Fls. -U2.. 4.1.1.0 - Obrase Inst.taçies CzS 1.503.00U,0U ..~...:I."'!':II =1:1'",:a ~ ,,'11 0708 - DEPARTAMENTO DE EOUCA ~O E CULTURA 0702 - Divisão de Ensino 08421882.53 - M.nutEnçio do Ensino de rrimeiro Grau 3.1.3.2 - Outros Serviços e E"'argos..CzS 1.4JJ.ODO,00 ~D ~O 1000 - DEPARTAMENTO DE SERVI OS UR8MOS 1003 - Divisão de Logradouro$ Públicos 10603272.63 - Hanutenção dos Serviços' . de Iluminação Pública 3.1.3.2 - Outros Serviços e Enc.r"os..Cz$ 400.000~~~ TOTAL Cz$ 5.000.000,00 Art. 29 - Os recursos para a abertura do credito de que trala ° artigo .nterior, seri dado na conformidade do pariqra fo 19, artigo 43, da Lei Federai n9 4320/64, de 17/03/1~G4. Art. 39 - R~ogam-se as disposições em contrãdo, entri!!I do a prl~sente Lei em vigor, na data. de sua publicação. EdifTcio da Prefeitura do Municipio de Apucarana, aos 12 de novembro de 13U6. " ~~'".'. ,-",/ . . \ J \i '''\/\(r DI ,~U~'~Ü'!\JÜ.\j Diretor do pt9 de Administração