| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2005 |
| Date | 2005-07-25 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 58/97, DE 10.07.97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico LEI Nº 062/05, SÚMULA: Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1 o . Altera a jornada de trabalho e o Nível do cargo de ADVOGADO, constante do Anexo II da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei 027/98, de 02.06.98, conforme especificado abaixo: ANEXO II GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP CARGO NÍVEL VAGAS JORNADA SEMANAL DE TRABALHO Advogado 112 10 30 Art. 2 o . – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01.07.05. Edifício da prefeitura do Município de Apucarana, aos 25 de julho de 2005. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal