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norma nº 62/2005

Tipo Lei
Número / Ano 62 / 2005
Date 2005-07-25
EmentaALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 58/97, DE 10.07.97, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 59 →

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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI Nº 062/05,
SÚMULA: Altera disposição da Lei 058/97, de 10.07.97, que
trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1
o
. Altera a jornada de trabalho e o Nível do cargo de
ADVOGADO, constante do Anexo II da Lei 058/97, de 10.07.97, modificada pela Lei
027/98, de 02.06.98, conforme especificado abaixo:
ANEXO II
 GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP
CARGO NÍVEL VAGAS
JORNADA SEMANAL DE
TRABALHO
Advogado 112 10 30
Art. 2
o
. – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
a partir de 01.07.05.
Edifício da prefeitura do Município de Apucarana, aos 25 de
julho de 2005.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal

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