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norma nº 11/1981

Tipo Lei
Número / Ano 11 / 1981
Date 1981-07-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E INSTALAÇÃO DA ESCOLA JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA - ENSINO DE 1º GRAU, DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR.
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÀ
~31j!;ruLA:- Autoriza o Executivo T'-1unjcipal a
doar imóvel e instal'1ção d,') ECCGO
Ia José Ramos de Oliveira - Em1i
no, de lQ grau, ao ESt8do do lara
- - na - Fundaçao Educacional do 18-
raná - FUNDEPAR.
~
A CAJdAHA MUNICIPAL DE
PAHANA, APROVOU E EU,
SA1ICIOHO A SEGUINTE
AHJCARAHA, E:3TAlJli DO
PRi,;j<'lG'fO J.1UiHCIJ'1<L, 1
L E J
.
Fica o Executivo Mu.nici ual autorizado a doar ao i~s
tado do Paraná, Fundaçã; Educacionfll do Ffll'8ná -'
l<'UNDEI'AH, o imóvel e instalação da Escola "José H2
mos de Oliv8ira" - J<:Osinode lQ 8'rau, do DÜ,tri to
de Pirapó, constituído pela Qu.aclra nQ 25, (lJ> rlH11-
ta dqu.ele Distrito.
]jnico- O Estado do ParRná, atrflVés dei FUlilJEl'ilL, ,
assumirá, igu.almente, todos os encnrgos dccorrpn-'
tes do fu.ncionamento e manutenção dquel,'1('"cc1a.
Art. lQ -
/
çao,
Lei entrorá em vigor na data de SW1 I,ublica-'
revogadas as disposições em contrqrio.
Esta
Edif{cio da Prefeitura do Município tie :\rIJ￾carana, aos 14 de julho de 1981.
A,=,.) VOLDIl,;JH MAIJTHOVlC6
Prefeito Municipal
AS.) ANTONIO VIEIRlI j<'ILIIO
Diretor do DeptQ de AdmilllÜ,traç:=[o
.
t
,

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