| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1983 |
| Date | 1983-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA A PERMUTA DO LOTE DE TERRAS Nº 81-1 84-A-3/6, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PELO LOTE DE TERRAS Nº 10-A, JARDIM SOCIAL, DESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE PARTICULAR. |
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PREFEITURA DO MUNIC/PIO DE APUCARANA ESTADO DO PARANÂ , S1JJ\WLA:- Autoriza a permuta do lotc) c1e teE ras nQ 84-1 84-A-3/6, pertencnnte ao patrimônio plÍblico municiIJ:l1, pelo lote de terras nQ 10-A, Jardim Social, dcsta cidade, do rro-- () !áG ! priedade particLÜar. PROCESSO P PROJETO DE LEI.o.G.~l2.~...V\ CÂ!W\l1A I:JUrlICIPAL DE AI'UCluiAliÚ, .c;,j'l'AJA )(1 Q __ __~,~...'pAllAlIA, AFltOVOU E .b.'U, l'HEl!'lU'l'U j,;UIH Cll"J." AUTORIA...~.~" SANCIOnO A SEGUIN'.rE ,. .~...... \. E I Art. lQ - Fica o Executivo Municipal autorizaclb a I'8rI:m-ku:, sem torna de 1,reço, o lote de terras n9 1'>4-1, e'i-A -3/6, da planta do Jard~n Social, com u ireu de 592,46 m2, pertencente ao patrimônio pLÍblico municil)al, pelo lote de terras nQ 10-A, da 111ant:1 '.10 Jard~ Social, com a área de 1.000,00 m2 de pr')- priedade particular. Art..29 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. E,li f:f cio da carana, aos Prefei tllra do Mllnicípio do A:J~ 25 de novembro de 1913J. / AS ) CAHLOd ROBEHTO :::;CilRl'ELINI . Prefeito Municipal . A::>') O',,)VALDO . Diretor ZliCAH.IA do DeptQ de AdIIL~ni::j'traç50 . Cópic1 Fiél jcss(alUC. sec. <