| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1982 |
| Date | 1982-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL A LOJA MAÇONICA SA CARVALHO, DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2435 |
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARAMA
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I, PROCES20 o.a4..............
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AUTORIA...,...
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L fi: I NQ 25/82
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) Autoriza a ollçao r. e J.n'ov()] ri J'..;.
JA MAÇONICA "sA CAliVAl,HO", ,l,"'\ta
cidade, e dá outras "rnvirl~n('iw'.
A CÃi>lJ\HA L'lUNICII'AL DE
PAHAdl~, , APROVOU E EU,
SAiWIUNO A SEGUINTE
AIUOÚRANA, f~~~'rj\lJO 1)(",
PID;FErfU i\1UJíI01 ['1\L ,:
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Art. lQ - Fica o Executivo lI!unicinal ::mtoriza<l.o a do.'u' 3 UJ_
JA !'.iAÇOiHCA "SA CAHVAlliÔ", desta cidade, o imóv~l'
constitLlÍdo :pela d"ta de terras nQ 9 da C]l1Adr~ nQ
-
,
11, da planta do cTardim Sao PecIro, com a ar".') de
390,00 m2 (trezer;tos e novents metros ql1'(,clrnrIos),
pertencente ~o patrimônio Municipal.
"
,
Far'3.grafo 1Jnico - A ~req doada será destinada à c o~;;-Ttrtl.ç'ã(J I
do Templo da entin.r:'de don8t~ria.
'(rt. 29 - Nu conformirhde dR T,ei nQ 9/72, de O", "05/7?, tO')"'1'
R don~ltár.ia o prazo de 6 (sei8) m~sos II3T.s' in-L:~t:'ll"
a obra rrevist'1 e 2(dois) anos para conc1n{-ln,
'
sob nem! de revoC:'1ção da doação e reverGão 'IIJ tc'(ll'~-
tica do imóvel '10 patrimôn)i.o ml1niciFÜ.
I Art. 'o Revogam-se as disposições em
esta T,ai em vigor na data de
contr~ rio, 0ntl"r'.ndo
seta public,'1ç8(\..
Edifício àa
carl1nn, aos
Prefei tllra do TI'1Ltni~i:_)i(j (1,.
28 de maio de 1982.
.
AS.) VOWDdIH i\lAIJTRUVICZ
Prefeito Municipal
.
/.
AS.) AN'l'üNIO VIBlHA Ji'ILHO
... Diretor do DeptQ de Adminif1tr";:~o
('C'. li" '
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jC8S.8.LLx.sec.
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