| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1979 |
| Date | 1979-04-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UM JAZIGO NO TÚMULO DO EX-VICE PREFEITO MUNICIPAL, PROF. ADRIANO CORRÊA. |
| native_id | 2448 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
, PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO PARANÂ " :;;!jMULA:- Autoriza o Executivo ~unicipal a concorrer com as despesas de construção de um jazigo no tWmu10 do ex-Vice Prefeito Municipa~ Frof. ADRIANO GümillA. A CÃMAI~ ~NICIPAL DE AfDCAI~NA, ESTADO DO PAMNA, APROVOU E EU, PREFEITO MUlHCIPAL, , SANCIONO A SEGUIN'.cE . L E I Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a concorrer' com despesas no valor de até c~ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) na construção de um jazigo no tWmulo do ex-Vice Prefeito Municipal, Prof. ADlll-' ANO CORREA. -. Art. 2Q - A participação do Município dar-se-á pelo pagamento direto à firma vendedora de licitação a ser ins tituÍda, para esse fim, pela Prefeitura Municipal~ limitada a contribuição do município, ao montante' previsto no artigo anterior. Art. 3Q - As despesas com a execução desta lei correrao à conta da seguinte dotação do orçamento em vigor: Governo Municipal Gabinete do Prefeito 0201.03070202.03 - Assessoramento Superior' 3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos. Art. 4Q - Revogam-se as disposições em contrário, entrando eGta lei em vigor na data de sua publicaçüo. 0200 0201 - Edifício da carana, aos Prefeitura do Município de Ap~ 23 de abril de 1979. Cópia Fiél jcss.9.ux.sec. .