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norma nº 5/1979

Tipo Lei
Número / Ano 5 / 1979
Date 1979-04-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UM JAZIGO NO TÚMULO DO EX-VICE PREFEITO MUNICIPAL, PROF. ADRIANO CORRÊA.
native_id2448

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,
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÂ
"
:;;!jMULA:- Autoriza o Executivo ~unicipal a
concorrer com as despesas de
construção de um jazigo no tWmu￾10 do ex-Vice Prefeito Municipa~
Frof. ADRIANO GümillA.
A CÃMAI~ ~NICIPAL DE AfDCAI~NA, ESTADO DO
PAMNA, APROVOU E EU, PREFEITO MUlHCIPAL, ,
SANCIONO A SEGUIN'.cE .
L E I
Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a concorrer'
com despesas no valor de até c~ 40.000,00 (quaren￾ta mil cruzeiros) na construção de um jazigo no
tWmulo do ex-Vice Prefeito Municipal, Prof. ADlll-'
ANO CORREA.
-.
Art. 2Q - A participação do Município dar-se-á pelo pagamen￾to direto à firma vendedora de licitação a ser ins
tituÍda, para esse fim, pela Prefeitura Municipal~
limitada a contribuição do município, ao montante'
previsto no artigo anterior.
Art. 3Q - As despesas com a execução desta lei correrao à
conta da seguinte dotação do orçamento em vigor:
Governo Municipal
Gabinete do Prefeito
0201.03070202.03 - Assessoramento Superior'
3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos.
Art. 4Q - Revogam-se as disposições em contrário, entrando
eGta lei em vigor na data de sua publicaçüo.
0200
0201 -
Edifício da
carana, aos
Prefeitura do Município de Ap~
23 de abril de 1979.
Cópia Fiél
jcss.9.ux.sec.
.

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