| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1979 |
| Date | 1979-06-26 |
| Ementa | CRIA MAIS 10 (DEZ) VAGAS NO CARGO DE "PROFESSOR NORMALISTA - CLASSES A - NÍVEL QG-02"DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. |
| native_id | 2464 |
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-------------------
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PAAANÂ
Cria mais 10 (dez) vagas no cargo
de "Professor Normalista - Classe
A - n{vel QG-02" do Quadro de Pes
soal da Prefeitura do Município ~
de Apucarana.
CÂMARA MUNICIPAL DB AI~CARANA, BSTADO DO
ARANA, APROVOU E EU, PRLFEITO MUNICIPAL,'
ANCIONO A SEGUINTE
-
E I
Art. lQ - Ficam cxiadas mais 10 (dez) va~as no cargo de Professor Normalista - Classe A - IDvel QG-02" do Qua
dro de Pessoal da Prefeitura do Munic{pio de Apuc~
rana.
:
Parágrafo Único - Em consequência do disposto neste artigo,'
fica alterado o subanexo 1 - Cargos de Provimento'
Efetivo~ no que se refere à quantidade de cargos I
por classe, coforme segue:
Art. 2Q -
§. 12 -
Os Cargos criados pcr força desta lei serão providos por enquadramento dos atuais ocupantes de cargo efetivos de "Professor Lleigo" desde qu.e gozem I
de estabilidade no serviço público, texillamsido
nomeados por concurs9 e comprov~ sua habilitação'
como Professor normalista ou.técnico de magistério ,
e nJ.vel de 2Q grau.
,
O enquadramento sera feito por Decreto do ~xecutivo, após comprovação da condição estabelecida neste artigo.
Continua.........
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
,
§. 2Q - A parte interessada apresetará à Prefeitura requerimento anexado fotcópia autenticada do Diploma ou
Certificado de Conclusão, devidamente registrado ;~ , - - no orgao competente da educaçao.
Art. 3Q - Revogam-se as disposições
esta lei em vigor na data
em contrário, entrando
de sua publicaçao.
Edif{cio da Prefeitura do Munic{pio de Ap~
carana, aos 26 de junho de 1979.
AS.) VOLDIl\lIR MAISTROVICZ
Prefeito Municipal
AS.) ANTONIO VIEIRA FILHO
Diretor do DeptQ de Administr~ção
Cópia Fiél
Jcss.au..x:.sec.