| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1979 |
| Date | 1979-11-09 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 33/78, DE 25 DE AGOSTO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2497 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROCESSO ':O..?€6..........
r:í!!IF"iJ/
~
Vh.
.
PROJETO DE ~;9-.f3 ..::hJ.
AUTORIA...~~.. ..J».JJ."
"
Q
u ~..~........
PREFEITURA DO MUNIC/PIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Sl1t.lULA:_ Altera disposições dl1 Lei l,lu n; ("j -
paI nQ 33/78, de 25 d(' nr:o:~I.() d,'
1978, e dá OlÜrl1S providpnejnc1.
A CÂ1~,RA MUNICIPA~ DE
PARAH~, APHOVOU E EU,
SAiWIONO A S~GU1NTE
AIUCAlu\HA , ~0'l'AiJu 1)(;'
PllliFEITO l\ilJHIClrA.L, '
L E I
Ar!;. 12 - Fica alterada para "C01\113S1I.0 DOS FEuJ'EJUS j)Jô AiHVj~
SAlUO DA EMAHCIPAÇÃO POLI1'ICA DO MUNICípIO DE A,lJCARAHA", sigla "COFEPA", a denominação de que trata o artigo 12 da Lei nQ 33/78, de 25 de aeosto de
1.978.
Art. 2Q - Os meillbros da "COJ<'EPA", deverão obrigatoriamente 8
reunir-se 90 (noventa) dias antes da data do iní-'
cio dos festejos para estabelouer as diretrizes de
sua realização.
Art. 3Q - Fica revogado o artigo 6Q e parágrafo único, e, o
"'rt. 7Q da Lei de que trata °
artigo 12, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7Q - As atividades esportivas serão de res-'
ponsabilidade da A.11.E.A. - Autarquia Municipal dr!
Esportes de Apucarana".
Art. 42 - Revogam-se as disposições em
esta Lei em vigor na data de
contrário, ~r,trando
s LIa publi ca<;ao.
Edif{cio da Prefeitura do Mllnic{pio de .1\]."1-
c ara na , aos 09 de novembro de 197').
AS.) V~Lj)DriIH ~~IJTRUVICZ
Prefeito Municipal
AS.) AÜTONIO VIl>IHA .i!'LL!lO
Diretor do DeptQ de Administra~ão
Cópio. 'Fiél
jcss.aux.sec.