| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 1979 |
| Date | 1979-12-07 |
| Ementa | CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA AO SENHOR PROFESSOR FRANCISCO DE SOUZA. |
| native_id | 2512 |
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L E I N9 62/79
SÜmu1a; Concede pensão mensal vitalícia ao Senhor
Professor FRANCISCO DE SOUZA.
A CÃMARA MUNICIPAL ~E APUCARANA, ESTADO D9 PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SE- , ,
GUINTE
L E I
,
Art. 19. Fica concedida uma pensão mensal correspondente ao valor
de um salário de referência aplicável ao Município (17a. Região -I 1~
Subregião), ao Senhor FRANCISCO DE SOUZA, primeiro professor da cidade
de Apucarana.
Parágrafo Gnico. ,Será yita1ícia a concessão de que trata este arti
. go.
J
Art. 29. As deqpesas com a execução desta lei no corrente exercício
.., .
-
.
e nos exerc~c~os subsequentes correrao a conta de dotaçoes propr~as dos
orçamentos respectivos.
Art. 39. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei
em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana,
dezembro de
1.9~9~)
c. < ~>-=. /
.. - I - tOLDIMJR MAISTROVICZ ::b \.
.
o Municipal
aos 07 de
.
ANTONIO VIEIRA FILHO
Diretor do Departamento de Administração.
rf.
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