| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1978 |
| Date | 1978-04-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| native_id | 2546 |
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ESTADO DO PARAN.( L E I ----- SOMULA: Autoriza a abertura de suplementar, destinado tação orçamentária. crédito adicio~al ao reforço de doA CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANA, APROVOU E ~U, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E Art. 1~ . Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir, durante o corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância de Cr$.- 74.031,00 (setenta e quatro mil e trinta e um cruzeiros), destinado ao reforço da seguinte dotação: DEPARTAMENTO DE EDUCA Ao E CULTURA Divisão de Ensino de Primeiro Grau Despesas Correntes Transferências Correntes Diversas transferências correntes Diversas 0802/08424272.50/3.2.7.9.00/01 - Contribuição ã C.N.A.E. Art. 2~ . Como recurso para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica cancelado igual valor, destacado da dotação orçamentária adiante discriminada: DEPARTAMENTO DE EDUCA Ao E CULTURA Divisão de Ensino de Primeiro Grãu Despesas Correntes Despesas de Custeio 0802/08424272.50/3.1,2.0,00 - Material de Consumo. Art. 3~ . Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação, PROCESSO m.~ J1j. PROJETODELE,.CO~Ji.b.. AU1ORIA..~...S1R.Mj),Q.. : ..:"...... e PUBLI QUE-SE eitura do Municfpio de Ap~ariNel.978 . I \ Diretor