| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1978 |
| Date | 1978-04-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2555 |
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PREFEITURA DO MUNIC1PIO DE APUCARANA 1"';1ADJ DO PARANÀ L E I N9 10/78 sUMuLA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDU CACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR, e es=- tabelece outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO l1UNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 19 - Fica o Poder Executiyo Municipal autorizado a firmar con vênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL 00 ESTADO 00 PARANÁ - FUNDEPAR, para a COM trução de uma piscina semi-ol!mpica, localizada na Quadra n9 110, Sede, neSta cidade. - Art. 29 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado cursos orçamentários próprios do Município, na obra mencionada terior, a título de complementaçâo dos recursos da FUNDEPAR. a aplicar r~ no artigo an Art. 39 - O convênio que o Município celebrar com a FUNDEPAR beleçerá que a conservação do imóvel cODstrurdo em consequêucia desta seus equipamentos serão de responsabilidade do Munic!pio. estalei e Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, . REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura em 27 de abril de de Apucara- 'Ia VIEÍBA FILHO Diretor do Dept9 de Administração PROCESSO 02 .................. PROJeto DELEI.l!.Rl3/Y.J