| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1978 |
| Date | 1978-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2594 |
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PREfEITURA DO MUNICJPIO DE APUCARANA ~'':;I "00 01) PARANA S~1ULA: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. A cÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARA NÃ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E 1 Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exer crcio financeiro, um Credito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ ~ 120jfOO,OO (cento e vinte mil cruzeiros), destinado a fazer face ã insufi ciê'rirciaorçamentária da seguinte dotação: 0800 - DEPARTAMENTODE EDU -O E CULTURA 0801 - D1retor1a 0801.0845132.45 - Contribuição ao MORRAL 3.2.1.0.00 - Subvenções Sociais 02 - Subvenção ao MOBRAL Cr$ 120.000,00 Art. 29 - Como recursos para cobertura do presente Credito, nos ter mos do rtem 111, do § 19, do artigo 43, da Lei Federal n9 4.320/64, fica õ Poder Executivo autorizado a proceder o cancelamento parcial, da seguinte do tação da Lei de Meios em vigor. 0800 - DEi'ARTJdoIENTO'DE EDUCA ÃO E CULTURA 0802 - Divisao de Ens1no de 19 grau 0802.08421882.48 - Manutençao do Ensino de primeiro 3.1.2.0.00 - Material de Consumo ................. grau Cr$ 120.000,00 Art. 39 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifrcio da Prefeitura do Municrpio de Apucarana, aos 17 de julho de 1.978 NIO VIElRA FILHO Diretor do Dept9 de Administração VLG PROCESSO Q.0.9......... pRoJeTo DELEI'()~I~.. &1 ~_=~- -