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norma nº 49/1982

Tipo Lei
Número / Ano 49 / 1982
Date 1982-11-19
EmentaCONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO PLATÔ DA PRAÇA RUI BARBOSA; AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO CABOCLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Art. 12 -
Art. 22 -
. Art. 32 -
Art. 52 -
Art. 62 -
,.
PREFEITURA DO MUNIClplO DE.APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ AUlORIA...
L E I 49/82
======================
SCMULA:- Concede a~torização para a utiliza
ção do platô da Praça Rui Barbosa;
autoriza a construção de um monu￾mento em homenagem ao caboclo, e
dá outras previdências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE
.
L E I
t concedida à ASSOCIAÇ10 NORTE PARANAEHSE DE ARTES
PLASTICAS, sediada nesta cidade, autorização para
~tilizar as instalações do platô, localizado na ~
ça Rui Barbosa, nesta cidade.
°
Platô será utilizadopela Concessionáriapara a
realização permanete de esposições, mostras, feiras
e outras atividades do gênero. t
.
A Concessionária se obriga à :
a) - efetuar a administração e manutenção das insta!
lações concedidas;
b) - promover e apoiar as atividades descritas no
arte 22 desta Lei;
c) - autorizar a realização de eventos que não pre￾judiquem o desenvolvimento de seus trabalhos.
Em caso de dissolução da ASSOCIAÇ!O NORTE PARANAEN_
SE DE ARTES P~STICAS, ou de qualquer fato que ve~-
nha impedir a realização dos objetivos da concessão
a administração e manuténção do referido local flca
rá, a cargo da Prefeitura Municipal. -
É concedida ainda, à mesma AASOCIAÇAO, autorização
para construir no triângulo defronte ao Platô da Pra
ça Rui Barbosa, um monemento em homensgem ao cabo￾clo, com 274,75 m2.
Revogam-se a~disposições em contrário, entrando as
ta Lei em vigor na data de sua publicação. -
Edifício da Prefeitura do Município da Apu￾carana, aos 19 de -novembro de 1982. .
AS.) ~WUi~ tJAJr~f~Hcz
A~ , /It\Tmf"'\1\TTi"\ 'IT"'I""'M a
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