| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1982 |
| Date | 1982-11-19 |
| Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO PLATÔ DA PRAÇA RUI BARBOSA; AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO CABOCLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Art. 12 - Art. 22 - . Art. 32 - Art. 52 - Art. 62 - ,. PREFEITURA DO MUNIClplO DE.APUCARANA ESTADO DO PARANÁ AUlORIA... L E I 49/82 ====================== SCMULA:- Concede a~torização para a utiliza ção do platô da Praça Rui Barbosa; autoriza a construção de um monumento em homenagem ao caboclo, e dá outras previdências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE . L E I t concedida à ASSOCIAÇ10 NORTE PARANAEHSE DE ARTES PLASTICAS, sediada nesta cidade, autorização para ~tilizar as instalações do platô, localizado na ~ ça Rui Barbosa, nesta cidade. ° Platô será utilizadopela Concessionáriapara a realização permanete de esposições, mostras, feiras e outras atividades do gênero. t . A Concessionária se obriga à : a) - efetuar a administração e manutenção das insta! lações concedidas; b) - promover e apoiar as atividades descritas no arte 22 desta Lei; c) - autorizar a realização de eventos que não prejudiquem o desenvolvimento de seus trabalhos. Em caso de dissolução da ASSOCIAÇ!O NORTE PARANAEN_ SE DE ARTES P~STICAS, ou de qualquer fato que ve~- nha impedir a realização dos objetivos da concessão a administração e manuténção do referido local flca rá, a cargo da Prefeitura Municipal. - É concedida ainda, à mesma AASOCIAÇAO, autorização para construir no triângulo defronte ao Platô da Pra ça Rui Barbosa, um monemento em homensgem ao caboclo, com 274,75 m2. Revogam-se a~disposições em contrário, entrando as ta Lei em vigor na data de sua publicação. - Edifício da Prefeitura do Município da Apucarana, aos 19 de -novembro de 1982. . AS.) ~WUi~ tJAJr~f~Hcz A~ , /It\Tmf"'\1\TTi"\ 'IT"'I""'M a --- ---