| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1976 |
| Date | 1976-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR JOÃO ANTONIO BRAGA CORTES, DESTA CIDADE. |
| native_id | 2666 |
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L E I NQ 000/1Q
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
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AQtoriza O Exccut:L vo LTunici: 'j 1 a
celebrar convênio com o Eut:!,lp
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o Parana, l13,1.'a exocuçuo (iC"' l'n :J:l
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João Antonio Brac;a COl'~es, de:3i:a
cidade.
A CiJ:l\í...r.."Il\LU!UCI.PA1 DE
P.AHANIí, AI'HUVOU E EU ,
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L E I
Fica o ExecQtivo MQ1lÍciraJ. autorizado a 'celebrar CO(1
vênia coro o Governo do Estado de T'\raU3, rel'reconta0"o'
pela Secr8tnria de Estado da Administração '- JLAJJ, ,
para execução de re11'11'os no prédio do GhUIO ;;;'.">U.w\1,,
JOÃ0 AuI'UNiO JJll1\'.}i, CVHT.b3, nesb cida,1e, na lWJ?ort:ltl
cia global de Cr:[~. 182.508,00 (cento e oitent'1 e doi;~
mil, quinhentos e ai to CTllZelro's). "
Art. 211 - Fica igualmente o Executivo Mu.nici;J(Ü :llltol"'l.zadc n
su.portar a conta dos reCQrsos própl'io8 do Mu.nicílÜO,
todas as des1)esas 'lue ocorrerem na ex eCLl.ção da c,hJ,"
ele que tr~~ta a presente: Lei apelO e!:\(jot:Fla a i!:lpnrt/l"J
eia mencionada no artigo anterior a ser entre';118 re:
10 Estado ao T,Iunic{pio, nos termos du eünv'211Lo :, so:c
firmado.
Art. lQ
Art. 3Q - ~sta L(-3ientro.r;:í 81fl vigor n8, data de 8t18 liubiliieaçQu,
revogadas as dislJ()sições em contrário.
Edifício da PrefeitQra do f.llll1Ícípiocl.o
carcH13, nos 18 e1e março (te 1876.
Anil
'-
1\3.) 1UI~ MITvHIU 13l1.CCHl
Prefeito MQnicipal
.
1LEGINALDO )).8 .b'HANÇA.
Direto:r do DeptQ de Adroinish'ação
f,
Cópia Fiél
jcss/aux.see.
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PROJETO DE LEI.DO?>j.'#?,...
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