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norma nº 14/1976

Tipo Lei
Número / Ano 14 / 1976
Date 1976-05-31
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, PARA ELETRIFICAÇÃO DOS PATRIMÔNIOS DE SÃO DOMINGOS E SÃO PEDRO DO TAQUARA, DESTE MUNICÍPIO DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÃ
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Art. lQ - Fica o Execlltivo í.lunicip:.Ü 'lutOl'izlHl0 a finnr convô
nio com Q CODll'cull1ia Parannenee do ill1ere;ia EÜ)trlca :::
CUl)EL, P:J.l';_1 a eJetrifica'~7ão Jos ru LriIF0nios d,a são'
DOr:J.inc;os o 3ão 1"8\:11'0 do TaqLlara, dCEi-Ge 1,jnnicl!Úo.
Art. 2
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- A particiC'ação l10 VIunicfrüo no ccnvênio a q De SI" re￾fere est3 Lei, sC'!':l representada '818. c1efcJtina'{,Qo ela
import'~ncia de Cr.i;. 500.000,00 (flIÜnllCn'lo8 [lU CrU'MJ2:.
roe) paÓvel em 36 (trinta e eeirõ) :"u'col'H1:r,)eu:nÜJ
COl1Gcc'd;Lvo.s. '
ii Gu..F~1 '.Licar:1 r-;_~Dpo,n;;;)ável 1)81;3. e:)~8euqao (1.~1obra C011
v8ncioJJ.t-:.da :Lnclusive com 8. COJllp1enJ.811t:::t'jÉio J.nf-~ l'-~(~lJr-',
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80S 'J.nancelr08 que se - 1zerem n8ce~8al~108.
1\rt. 4Q - I'élra at8Iluer os e.~lccn~!10s decorretlte3 dO;Jl;q .lei, l'l,c-::t
o ExeclJ,tivo l.ÍlltliciprÜ mÜorizéJdo c\:
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abrir Ll.lll Credi tr, Adicional SUpleJ,lCJ1L3r no v'Üor
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abaixo especificada, conetante r1v orçQl:on 1;0'vi￾gente, l")I'Q pa,Z;_lluento d~s p~tl\::C.V\3 rGl;1.tiv:.1;:.~ ~1C
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eX(~rC1CLO (~JJl CLlrso:
DepartQmento de Obras e oJerviço:J Urb:Hws
Diretoria de Obras
Des.!)csas do aa~)ita"1
Inv8stitnentos
Obrel.e Ülb.Licas
540/10603271 - rdodificação e ~'xten:3ão dell""i,~ ri n
IlL1Jllin~lçãorú.blica.
Consignar nos orçamentos dos exercia'()~ "Jia:ir.\nr(l I
,
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os r~~cursos necessarlOSao D;J.:Z ~tleJTGO"
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARÀNÁ
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Parc{c;rafc Único - Os recursos para a abertura do eréd:L 1;0 rie ,
tr.;J.ta o inciso I dO:3tC arti{~o, :3'21'.:)0 tlarJoo nn c'.JI..lf('l'-
mid::tde do Art. 43, 111 e/ou IV ela Lei J!'cde= i
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4.320 de 17/03/1964.
Art. 52 - Fica, ainda, o 8.,'Cecutivo l'.Iunicip3.1 ,SlLltor:Lseido a OlÜ')r
gar procuração à G(Jr~1,' à co1lta da cota do IGi.1 dos -
encargos financeiros fixados I
no convênio ce1(' br:ldo.
Art. 6Q - Esta Lei entrará eu vigor naid3.ta do su.a pub:!Je'l,.,ão,
revogadas as disposições em icontrário.
Edif{cio da
carana, 3.0S
Prefei tura do líIL1.nic{pio ,le Apll
31 de maio de 1976.
AS") LUI~ AN~uNlu BIAGCilI
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Prefeito mu.nicipal
AS.) Rt<.:GINAL!Ju JJl1: FltAU';A
Diretor do DeptQ de
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Aclmini:1 G'.':J';,:l('
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