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norma nº 18/1976

Tipo Lei
Número / Ano 18 / 1976
Date 1976-07-09
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 73, DA LEI 41/72 DE 21/8/1972. ALARGAMENTO DE VIAS.
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SÚtnula: Dá nova redação ao Par~qrafo Ún j
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co do Artigo 73, na Lei n9 41/7~
de 21/08/1.972.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTAü(C .
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO t1UNICI
PAL, SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1S1 - O parágrafo ~nico do artigo 73, da l.ei nQ 41/72, de 21/';8
/72, passará a vigorar com a seguinte redação:
Mparágrafo Onico - AS vias ou logradouros, definidas nesta Lei, comQ
sujeitas ao alargamento obrigatório de 2,50m ( 02
is metros e cinquenta centímetros) são Avenida C~
ritiba e Rua Osvaldo Cruz, entendido o recuo ~n . ..
toda a extensao dos referidos 1ogradouros. A rua
Nova Uc~ânia passará a se tornar acesso obrigat2
rio, ligando a Avenida Contorno Sul ao Centro da
cidade, sendo portanto, via a ser duplicada, com
largura de 30,OOm (trinta metros). O órgão compe
tente da Prefeitura procederá a execução do proje
to de duplica1ão. da Rua Nova Ucrânia o qual, após
aprovado, sera homologado pela Prefeito."
Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta 1.,,1
em vigor na data de. sua publicação.
Edifício da Prefeitura
Apuc,arana aos 09 de j
o 4tmicípiO de
ho
\~ 1.'176.
LUIZ ANTON!O BI.\CCHJ
Prefdto Municipal
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. !ECmi\L1>O-j)~ PRAJ/Ç' A ') .
Diretor .do DepU de Administração.
PROCESSO Q d.~, ;
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PROJETODE LEI.Ç).~~ti'....
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