| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1976 |
| Date | 1976-07-09 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 73, DA LEI 41/72 DE 21/8/1972. ALARGAMENTO DE VIAS. |
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, j I r ~. .i' ? .. ~r PIt.C...J(.n "'" nu M"Pf'U:~'r.o D11 A.P'C"A.OA.NÂ GABINETe 00 P'A ITO SÚtnula: Dá nova redação ao Par~qrafo Ún j . - co do Artigo 73, na Lei n9 41/7~ de 21/08/1.972. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTAü(C . DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO t1UNICI PAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1S1 - O parágrafo ~nico do artigo 73, da l.ei nQ 41/72, de 21/';8 /72, passará a vigorar com a seguinte redação: Mparágrafo Onico - AS vias ou logradouros, definidas nesta Lei, comQ sujeitas ao alargamento obrigatório de 2,50m ( 02 is metros e cinquenta centímetros) são Avenida C~ ritiba e Rua Osvaldo Cruz, entendido o recuo ~n . .. toda a extensao dos referidos 1ogradouros. A rua Nova Uc~ânia passará a se tornar acesso obrigat2 rio, ligando a Avenida Contorno Sul ao Centro da cidade, sendo portanto, via a ser duplicada, com largura de 30,OOm (trinta metros). O órgão compe tente da Prefeitura procederá a execução do proje to de duplica1ão. da Rua Nova Ucrânia o qual, após aprovado, sera homologado pela Prefeito." Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta 1.,,1 em vigor na data de. sua publicação. Edifício da Prefeitura Apuc,arana aos 09 de j o 4tmicípiO de ho \~ 1.'176. LUIZ ANTON!O BI.\CCHJ Prefdto Municipal . .~ -- - ---"-\\~- . !ECmi\L1>O-j)~ PRAJ/Ç' A ') . Diretor .do DepU de Administração. PROCESSO Q d.~, ; I PROJETODE LEI.Ç).~~ti'.... . - I' 1- j . J._ 'L.