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← Apucarana (PR)

norma nº 34/1981

Tipo Lei
Número / Ano 34 / 1981
Date 1981-11-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS NO NOVO AEROPORTO.
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Art. 1'" -
.
I
Art. 3Q -
.'
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
L E I NQ 0:14[81
=====================-==
sm,illLA:- Autoriza (1 abertllra de Cré'jJr '
Adicional .8special, (lestin"i\o "
ocorrer de8pesas COlH fJ. con:~ t C1j-'
r;ão de Estação de Pit888J!,0.iros no
novo Aeroporto.
A CÂi'uiRA JIDNIUIl'AL DE
PilHA,,:., AI'HOVOU E EU,
8MiCIONú A SEGUÍWrB
l\}'U Cli HAIL'<, };::)'I'/dJO nu
I'Illil!'.C:ITO MUiIIGI, Al" '
L I
Fica o Executivo J<1ilnicipal, alltorizado a abrir no'
corrente exercício, llDl Crédito Adicional E8TJ8cia1,
até o valor de Cr:L 5.000,000,00 (cinco milhõ88 de'
cruzeiros), destinado a ocorrer despesas com a
construção da Estação de Pass8geiros no novo A0ro￾porto, na conformidade do convênio firmado entro o
Mllllicípio de Apucnrana e a Secretaria de Sstm),-, ULEi
Transportes em 05/12/80, e autorizado pejo },ogi;';ln
tivo Municirnili, atr1véo do Dec:roto-Lcc;i:11ntivo nÕ
02/81, do 28/04/81, de 28/04/81, com a sop;uinte
1 ° f
o - c nss1:1r~ç3o org8men t arla: ' °
070? - Divisão de Obras
16000000 - Tl\AN:3I'ülíT.[o;
16870000 - THAlIS.:.üllT.c: A::.I:illO
J.6.g752~0 - Infra-l~:::trutura AerOIJOrtn:íria
16875::'31.47 - Con,'trllção da lbt8r:80 (1" :':!:Jé::W"lrnn
rl0 novo Aeroporto
4.1.1.0-- Obr8G e Instalan~e3,
o r~curso T1o.r~ 8. abertllra r10 cr~ctito <lc (l"0 tr!;')'
o artigo f1.;t',~~i~r, seró dado na- coformic1'~(l'~ (10 itl?JTI
111, ~. 1Q, Artigo 43, da Lei Fr>dnral nQ 4. ,?n."G1,
de 17/0311964. .
revoc;am-se 110 disposiçõns em contrário, an Lr:Hld o '
est3 Lei em._vi(':or na data de Si1r\ pnblienono.
Edifício . da I'refeitura do J,1unic{nio. dê> ,\r'u.
earana, '108 09 de nove!llbro de ]C)f)l. -
AS .
) VOLUHI:LR J,~.:.I~jTROVICZ
Pr."fei to J.Tllnici)>11
'"A......)

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