| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1981 |
| Date | 1981-11-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RE-RATIFICAR COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ I.B.C., ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO PARA O SIMPLES. |
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, , , PREFEITURA DO MUNIC(PIO DE APUCARANA ESTADO 00 PARANÁ L E I NQ ~7~1 ====================-== --- S15l\!ULA:- Alltoriz8. o Executivo I.:unid }1'11'1 re-ratificar com o InstitDto Tir'1 sileiro do C8f~ I.B.C., nncrjtu: , ". ra publ Lca de> doaçao PIJT'1 '? n i"lplc-a. A CÂ1Ú;\RAMUiUCIl'AL DE PARA~A, APROVOU E EU, 8Ai1OIONO li SEGUIliTE APUCARilNA, In'i'i\iJe DG PRE.B'EITO MUNICIPAL, , L E I Art. lQ - Fica o ExecutLvo r.111.nicipal autorizf\do a rC-T'Üificar com o Instituto Brf\sileiro do Caf~ - I.B.C, '1 Escritura pública de doa~ao p'J.rR. e simples, 1'1'11''1- da à fls. nQ 170, Livro nQ 109, em 14 ele ;j'vleiro ' de 1975, "Jxc1uindo-se desta o trecho. inBervívpl da rua Haiti a ~ue se refere a Lei nR 72/67. de 19 dn dezembro de 1967. -, Art. 39 - . " C'. . Opli1 Fle. ' 1 jcnS.:::lux.nec. o trecho da rlJ.Q rctencionada objeto de escri turação por prio e independente. no ártir;Ó rmterior, instnunl,'nto pLlbllco . ser1 , pro Hevogam-se as disposições esta Lei em viGor na data em contnírio, entrando de sua publicA"~o. Edifício d8. Prefeil1tra do. /.Tunicí,Üo. dO' carana, DOS 27 de novembro dR 19.°,1. ,,, ) .\0. VOi.JDIMIH lilAIJTROVIC"; Prefei to Nunicip:Ü .,. ) ../"tu. Ai'!'l'() N I O Diretor VI.ólRA FI LHO do DeptQ de Adm~iRtv]O~n . ,