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norma nº 52/1981

Tipo Lei
Número / Ano 52 / 1981
Date 1981-12-18
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
native_id2716

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i\rt. 19 - O Orçamento Geral do município de ApllCaral1.''l, Estn￾do do furamí, p'1Ta o. exercício fimwceiro, (lc~ l'Y",
deincrimina~o reles anexos integrantes de0ta T€i, I
estima a ill:C8I'fA em Cr$. 1.204.330.000,00 (l1\Jm bi-'
lhão, dLlzentC's e rlLlatro milhões, tr()~\("n1;of' o trjn￾ta '!lil crLlZeiron) e fixa o limite da lJj<;SP~JA em ,
1
. .~. 19u.a 1.mror'uanc J.a.
A recoita GOrE): r'-'8.1izada lliGtliilnte 9. 8rrccn.d~'~(.<7[' 1}\7
tributos, ronaftG e olltrns r0.cc1 tn.s corrcnti~8 e df3
calÜtal, n'1 forrnq d.''l leC-1s1ação cm vi,;or e Ü" ReoI'.
Üo com o neClJjnte n",Sc1obraL1onto:
,
.
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÂ
fi CÃI,v\ÍU\ idUNICIPAL DE
PAHAUlí, APHUVOU E EU,
SAHCIONO 11 SEGUINTE
A1UCAH.id'Lt~, B:3TADu DC,
PlllililEI1'u h1UlIlCIIJAL, ,
L E I
/
1.0
1.1
H~O~lrl'AS COH1[-,~j:;~r111t;S .r.r~;.
Recei ta Tri1mtári'1............
C~ P-5.400.()0:1,00
Heceib1 r:)tri~nonio.l...........
Cr:~: 5.100.0n:i,OO
1.3 TI0cpit8 IndL1~tri@.l a.......
.. a... a... ~r:l> 100.000,00
1.4 Tr3Dsf0rêncirlsCorrentes......
. . . . . . . . .. rr.s 374.520.000,00
1.5 Hoccita Djverf",8s..............
2.0
::'.1
2.2
,.
2.3
C". r.if' 24.700.000,00
HLC~~ITI\SD.8Cl\I'I'rAIJ ............
Opernç3as do Cr6dito~.........
Cr>,~ 510.000.000,00
AI J.ena~ao ' - d e B~ ens M" ,.'.oveJ.s e
Imóveis... Cr~ 890.000,00
Transferênci8 do Capital......
Cr:!t 153.120.000,00
664.010.000,00.
02~0
0300
040'1
I 0500
0600
07()(i
08no
0900
1000
..
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÃ
,., +.. - 1
. 0 0 "
2 / 81 FI e C)___
V'on,~J.n1.l''.~ao 0~ 11-- _.L., _.~...Jl..J__ _ ,,'>~ =_:__= ====;==:::::-.:=:::.;;...:-=::::~=====::;:;.= - =-==--:;;:;===-=-=-=---=-===::-== _...
11 _ R.j;;C~;I''I~AS J)j~ iiliC,-:'Ijali'jL~djT(; D.J~~;C~;drl'HA.LJI7IADú Cr:i~ 500. 00 ,no
(Ex:cl!u3ive Transferêncb.s do Tesouro do
i.iunidpio) .
,
1. O Hf!cei tas Correntes............
Cr$ 500.000,00
T O '1.1 A L ' Cr$
Art. 3 o
1.201.330.000,00
A Despesa
constante
de acordo
será realizada segundo a discrimi OflÇão
dos quadros anexos que inteGram e~~ta TRi,
com o seGuinte desdobramento:
I
_ DESPESAS D0J uHGl(» DA ADi.mH..óTRAÇÃOUIliE'rA..............
1.0
.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 1.203.830.000,00
UGISLNrIVO iVilJrlIOIPA1............ .39.500.000,00
0100 - Câml'iraMunicipal...............
Cr:B 39.500.000,00
2.0 - EXJ:;CUTIVO MUNIOIl'AL Cr$ 1.164.330.000,00
Governo Municipal............... "
Cr.$ 33.230.000,00
DepatQ d.e Administrnção.........
Cr:~ 21.895.000,00
DeptQ Hccursos Humanos..........
c~ 8.446.000,00
DeptQ de Finanças ~
Cr:!~164.429.000,00
D
;0
ep J ' 1 '
LJ.. urlC lCO. . .. . . . . . . . . . . . . . .
Cr1J; 6.220.000,00
~P.ptQ de Obras e ViaçRo.........
Crf. 731.565.000,00
Derto de Educação f! ClÜtura.....
.. .. .. . .. .. ... Cr$ 1)1.280.000,00
DeptQ SaJde e Prom. Humana......
~S 13.985.000,00
DeptQ Serviços Urbanos .
. . . . . . . . . . . . . . Cr$ 100.28,0.000,00
. .
D,,;SPESAS DO~ dHGlOS DA ADI,LNISTRA .ÃO INDIRI,'rA..........
. ~ . . . . . . . . . . . . . . :-.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$ 500.000, 00
( xc1usive Transferências do Tesouro
[10 " Município)
1.0 - hntidade Silpervisionada Cr:;t. 500.000,00
II
t
,
..
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
0200 - Autarquin Municipal de Espor￾te s - AhiEA...................
Cd~ 500.000,00
TO T A L C~ 1.204.330.000,00'
I
Art. 42 - Fica o Poder Executivo' autorizado a:programar li
execução da Despesa, em n{veis compat{veis com a
raiLização da Receita, a fim de mant()r 8. D~';PCUçi"ío
desta lei, dentro do equilib~io orçament6rio. .
A ,Autarquia /.Tunicip"t} de Esportes de Apu.carana, te.
" '. . -
ra orçamento proprJ,o, aprovado por Decrrd;c' do E7.(~-
cutivo Municipal, na fOTIaa do Art. 107, da IDi Fc￾deral n2 4.320/64, de 17/03/1964.
rarP:grafo Único - O Or-;amento próprio a que se r8fcre ce'f;c .
artigo, poderá cer suplementado por Decreto elo 1'0-
der Exccu:tivo, até o limite de 40% (C[uarpnt.'J. por'
cento) da Roceita Prevista, servindo como recurso~>
os constantea do Artigo 43 da ,Lei EederaJ. nQ .
. 4.320/64, de 17/03/1964. .
,\rt. 62 - Esta T.0:ientrorá Cri vigor a partir d~ "'1';"'cú'p
alado m&s do janoiro de 1982, revopodon n? djspo- ,
t '
,
Slçoen em con rn.TlO.
",," ~,!Jú.l. f lC10 " r18.
carann., aos
T'refeitur'l do r.:urdC'{:,j" de
18 de dezembrn de 1081.
A~).) VO_uDIltiIH i\U~I~lrRüV ICZ
TIrAfei to r,lL1nicip:Ü
i\S.) MiTuiUü
Diretor
VI.t:IliJ\ FhHü
do DeptQ ele Ad.mini.,tr'l',"'\"
.
..
,.
C
,
.
,
0'PU\ Fie 1
jCfH3.nux.sec.

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