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norma nº 34/1976

Tipo Lei
Número / Ano 34 / 1976
Date 1976-09-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CIDADE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO PARANÁ
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I'lIr8nAense de Ener~'ia n~tdC"11 -
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obrAs de oxter1sio e i.1u.":tin:J.çoof'1\
blic& desta c:1d8de. dando outras
prov14ê1C1aa.
A C~AJ%A KJIIClrAL DI APUCARANA,
00 PA::.AlI!. A1'I~OVCUli: EU, :}'"f...iÚ
I'1tJ". SAKCI~O A SE;C.;tIiNTi~,
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Art. 19 - Fica o txec:ut1vo Kun1c1pal autor1aAdo a 11r1lllU' COflvenio COCl
a <::ompe.nh1ataranaua. de &nercia &16trica - cwr:", e.t>jeti￾VM"O . e:xecuçlo de obraa 4e exteaslo e llUDI~"~io pÚblicA
roa dde40 do l\Pucarana.
rarásrafo Ol11co - ::6 poderio ser bcef1c!8dos com a implant~<;w dc::.se
SC'Y1.ço Areas 10teadas IIDte.riorll1.Clr.te . 1.972.
Art. ;.>ç- J.. pct1ci~ do }~dp10 no (;(Xvênio $':.r! r"i'rc"u~t;Adli. 1-'.51
. 1a c!est1naç1o da importência do atft c-r~ 4C-o.OOO.[V) r,."":,tro--
"<:lutos mU cruzeiros}, l'atfivEll em 36 (trintA ~ '~i!f) parcCo￾las mensais cCMcctttivas.
"rt. ;3r - !'. (;:)f:';L licar! rOIJpon3nol pela execução dos obres cc,'-,,~çi￾onadas, inclusive COIII. complem81taçio dos ucu:rSO!; f:\.nan-
-::ciros que se Ihwes 11«:..m1os.
:.:rt. .;~ - rara eterAer 0$ encargos ~ecorrontG$ desta ':"1:1, !.i(.;,~ '-' 'xt.-
cut1vo Municipal autorizado a:
I - ~rir U1;1c:r6euto adics'on.u1 suylc::1cmtAr no V~()';' ",', .:t:..ó
CrI 80.000,00 (o.1tmta rúl cruzeiros) PAra :",~ç~.;!., da
dotaçlo abo1xo especit1cl4a, C:OlH:tanto do cr7~J.~c t <:;/ i￾sente, para pqame..nto elas parcel,kt relaUvas ao ;:'r,~!'d￾cio em curso.
D<tparta11f1nto de Cbras e :;erviç'os Urb~;','.)s;
Diretoria de obrAs
lAvesUmentos
Obras P~lic.s
'40/4.1.1.0.10603271 - Kod1tic:açlo e exten,ão 1;: !',;1.~ (h~
11U81n.çio p6blica.
11 - consignar nos orçementoSl dos f!:xerclciQ~ vi ti 1'"'' c" U', rs
C\:rSOll necessArios ao P89__to das parc:elas )"~"U'r.t'i!3.
r~'áGrafo (.n1Co - Cs recursos pera a abertura do cr$.Uto de qua tr4'tao
inci!lo I deste art1gop Gvlo dado. na cfnfor:~idii4Q 00
,
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[pm~~~üíJ'W~h~ @@ ~lW~o~á[po@ @~ j,\[PM~j.\m#.\~j,\
--- --.----.-
ESTADO DO PARANÁ
H! 6
Art. 43, 111 e/ou IV da Lei Federal n!! 4.3?O do J.7/
03/64.
fcz't. 5:: - Fica, ainda, o Executivo Hunicipal autorizado a c:'.tC"":c:'(?
curação à COPEL. à conta da cota do ICH que cabe ao : ,;,1id￾pio de Apucarana. para pagamento dos encargos IillXk.CL.O:; fj,
xados no convênio celebrado.
fêrt. 62 - Revogam-se as disposições em c:ontrhio, entrando esta Lei e:n
vigor na data de sua publicação.
Edif1cio da frefeitura do Município de
Apucarana, em 20 de setembro de 1.97G.-
LU1Z AlITOllIO BIACCBl
frefeito Municipal
\
..
REGINJiLDO DE PRAJiÇA
Diretor Administrativo
-~_.-
,
,

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