br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 43/1976

Tipo Lei
Número / Ano 43 / 1976
Date 1976-10-11
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2747

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

,
._-' .
ESTADO DO PARANÃ
L li: I NR
sCMuLA: Dbpe& sobre a. é1oaç!o de im6vd 1\
IG!U:JA EVANGéLICA A$ZEf!DLtIA :)~
DSU:J, e ~ outras provid8ncbs.
I
"
Art. -J1ea o I.:xec:ut1vo Jtmic1n1 autorizadO a c1oar, .'
:"IQU:SA EVANGQLIcAABSSMlLtIA Da DEVI, o im6ve1 -
), <:outi td40 pela 4ta de terras nt 15 (qv.:l..nae)db,
~ ne 2 (d01.) da plN1ta. 40 Judia CoAtX'al,-
,
, 4ettA d"""., ~te ao PatrU6d.o ~bl1ço-
"c
, "'... l
,-"J.::",~~. -
,:
Art.,.aa ,0 1m6vel ser! dest1na4o para a consaueão~ peb.
,r, ckmat1:r:la, 4. um taRpl0. '
'
.\rt.. ::.- li. ~dad.e da Le1 na 09/12 d. o3!()5i!á, terÁ,
,
.. dGaat&r1a o pruo <1., (seU) M$&$ para 111".:1<;:1-
! N' a obra prevista. 2 (dota) anos r-a.raC<»'IClu!-
-!a, .ob pena de revogaçlo 4a é1oaçlo e rever::~o -
autca&tic:a dO 1m6wl 40ad0 no .Pa.trl.m8nio Uudci -
pal.
,'rt. 411- Esta Lei entrará emvigor na data do !ma ?lb1ic~-
çlo, revogndas ns <Usposiç&s _ contmrto.
&liE!cio 4a FreEeitura do f1..U1.idJ?io de -
Apucara.'1a, em 11 de outIlD:r'O ce 1.')76
WIZ ~O BI.ACCnI
Pretoi to t1micipal
-
PROcESSo O.6...,.............
PROJETODELEI..(t;.?IYf.
&~n, fJ., _

open original →