| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1976 |
| Date | 1976-10-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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, ._-' . ESTADO DO PARANÃ L li: I NR sCMuLA: Dbpe& sobre a. é1oaç!o de im6vd 1\ IG!U:JA EVANGéLICA A$ZEf!DLtIA :)~ DSU:J, e ~ outras provid8ncbs. I " Art. -J1ea o I.:xec:ut1vo Jtmic1n1 autorizadO a c1oar, .' :"IQU:SA EVANGQLIcAABSSMlLtIA Da DEVI, o im6ve1 - ), <:outi td40 pela 4ta de terras nt 15 (qv.:l..nae)db, ~ ne 2 (d01.) da plN1ta. 40 Judia CoAtX'al,- , , 4ettA d"""., ~te ao PatrU6d.o ~bl1ço- "c , "'... l ,-"J.::",~~. - ,: Art.,.aa ,0 1m6vel ser! dest1na4o para a consaueão~ peb. ,r, ckmat1:r:la, 4. um taRpl0. ' ' .\rt.. ::.- li. ~dad.e da Le1 na 09/12 d. o3!()5i!á, terÁ, , .. dGaat&r1a o pruo <1., (seU) M$&$ para 111".:1<;:1- ! N' a obra prevista. 2 (dota) anos r-a.raC<»'IClu!- -!a, .ob pena de revogaçlo 4a é1oaçlo e rever::~o - autca&tic:a dO 1m6wl 40ad0 no .Pa.trl.m8nio Uudci - pal. ,'rt. 411- Esta Lei entrará emvigor na data do !ma ?lb1ic~- çlo, revogndas ns <Usposiç&s _ contmrto. &liE!cio 4a FreEeitura do f1..U1.idJ?io de - Apucara.'1a, em 11 de outIlD:r'O ce 1.')76 WIZ ~O BI.ACCnI Pretoi to t1micipal - PROcESSo O.6...,............. PROJETODELEI..(t;.?IYf. &~n, fJ., _