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norma nº 53/1976

Tipo Lei
Número / Ano 53 / 1976
Date 1976-10-29
EmentaDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À CATEDRAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, PARA AS OBRAS DE REFORMA DE SUAS ESCADARIAS.
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EllCargos Gerais dO Munid.pio
Despesas de capital
TranslerêrlCia de capital
Aux11ios para Obras P~licas
Entidades Privadas
460/4.3.2.4.-01-10583281 - AUXilioà CAtedral Nossa Senhora
de Lourdes para as obras de re.f~
mas de suas escadarias.
Art. 311- O recurso para a abertura do crllcHto de que trata o artigo a.n
terior ser' dado na forma do disposto no item III e/ ou IV, §
. U, Art. 43. da Lei Federal nt 4.320/64, de 17/03/64.
411 -lata Lei entrv6 emvigor na data de sua publicação. revoga -
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