| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1976 |
| Date | 1976-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À CATEDRAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, PARA AS OBRAS DE REFORMA DE SUAS ESCADARIAS. |
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~ ~ .i EllCargos Gerais dO Munid.pio Despesas de capital TranslerêrlCia de capital Aux11ios para Obras P~licas Entidades Privadas 460/4.3.2.4.-01-10583281 - AUXilioà CAtedral Nossa Senhora de Lourdes para as obras de re.f~ mas de suas escadarias. Art. 311- O recurso para a abertura do crllcHto de que trata o artigo a.n terior ser' dado na forma do disposto no item III e/ ou IV, § . U, Art. 43. da Lei Federal nt 4.320/64, de 17/03/64. 411 -lata Lei entrv6 emvigor na data de sua publicação. revoga - . .das as diaposiça.. emcontr..io. . , .1"