| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1976 |
| Date | 1976-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2766 |
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ESTADO DO PARAN.( L li:I N2 058/76 sOMuLA: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, pa ra O .timque especifica. - A cb!ARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN1. AP20VOU E EU. PJU:FEITO ' MUNICJ;PAL. . ,SANCIONO A SBGVnrrE, h' , . . I .~ Art. 1,8 - P:l.ca o Executivo MUnic1pa.l autorizado a ,abrir , ': ';to A41c1onal Suplementar até o valor deCrS. ;~.OOO.OOO,OO (cillco mUh&ts de cru.zebos). :,ao re.torço da dotação' abaixo especilicada: Aj'" . .! . , . '! :,- (I. .,DEPüTAMEBTODE OB2AS li: SnVIçOS uiBANos ,i . I . , I DIiB'l'O:aIA DI!: OB2AS " . " ! .;DUP&1/SAS DE CAPrrAL -DlVES'l'1ME'N'l'OS ' ' I; , ," ,,' !OBRAS P\h3LICAS ! i, i 1;540/4.1.1.0/01/"10584481- constru.ção. i8cuperação , 1 '; , , Asl'-! t,ica CrS.5 Art. 22 - Os recursos para a abertura do c~ito de que trata o artigo anterior. ser! dado na conformidade dos itens 111 e IV, § 12, art. 43 da Lei Federal n243201 64. de 17/03/1964. L li: I " Art. 32 - Revogam-se as disposiçt5es em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Preleitura do MUnicípio de Apucarana, em 25 de novembro de 1.976 \'-,.~ LUIZ ANTONIO BIACCHI Prefeito MUnicipal -- .. REGT~A Ln()- D]ir FRANCA Dirêt01."-do""DiptR-de-Mmin1straàãoPR()éESSO o.iG........... PRO,IFTOm: LELCtf1rfk..