| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1975 |
| Date | 1975-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 55.000,00, PARA A QUISIÇÃO DE MATERIAS DIVERSOS NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO PATRIMÔNIO SÃO DOMINGOS. |
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, :1 I, I i "- ! i" --' 'I " [Plf3~~~OTr(UJ~~ . @@ ~lW[MO~O[pa@ @~ ~[PM~~~~[M~ --~- - -~ - - --- "- ._~ - --- ESTADO DO PARANÁ E I ,---- --- lo N2 19m . Autoriza o Executivo Municipal/ a concorrer com a importância / de até Cri 55.000,00, para a aquisição de materiais diversos/ necessários às oJbras -efe reformu lação do Serviço de Abastecimen to de água do Patrimônio são D2 mingos. A A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÂ , APROVOU E EU, PREFEITO MUNI CIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I 22 - Fica o Executivo Municipal autorizado a concorrer com a im portância de até ~S 55.000,00 (cinquenta e cinco mil cruzeiros) para "aquisição de materiais diversos para as obras de reformulação e ampliação do Serviço de Abastecimento de Âgua Potável do Patrimônio são Domingos, deste Municfpio. Para o cumprimento dos encargos assumidos na conformidade do artigo anterior, fica o Executivo autorizado a abrir, no cor rente exercfcio, o necessário crédito especial a ser classi= ficado na dotação adiante especificadar DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVI OS URBANOS D - Diretoria de Obras Despesas de Capital Investimentos 540/4.1.1.0.91/01 - Reformulação e ampliação do Serviço de / abastecimento de água Potável do Patrimônio são Domingos. Os recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão dados na conformidade do item 111, § 12, art 43, da lei Federal n2 4.320 de 17/03/64. Art. 111 - "IArt. 1 1, " 311 - t. 42 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Ediffcio da Prefeitura do Municfpio de Apucarana, aos 01 de JUl~O de 1.975. . r~\' ; LUIZ ANTONIO BIACCHI ,___ ~ prere , ito M' , un , iciP " aI " ) ' -~ ~- .,~ <- :\ . D~.~-REGINAf,.J~..Q_DE FRANÇA .. PAOCEsso O~ 1 Diretor Administrativo PROJETODE LEIt\~.\.~~....