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norma nº 22/1975

Tipo Lei
Número / Ano 22 / 1975
Date 1975-07-01
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 32/74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2787

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ESTADO DO PARANÁ
SÚMULA: Altera disposições da Lei n2 32/
74, e dá outras providências.
A
A CAMARAMUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNI￾CIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
,
1
Fica revogado o ítem V, do Art. 22 da Lei n2 32/74. j
C--
Os ítens II,VI e XII, do art. 22, pass~ a vigorar com a se￾guinte redação:-
11 - Açougues, Varejistas de peixes, aves e ovos:
a) nos dias úteis, das .7,00 às 8,00 e das lB,oO às 20,00
horas;
) '
. .
b aos sabados, das 7,00 as 8,00 e das 12,00 as 20,00 ho￾ras;
c) aos domingos e feriados, das 7,00 às 12,00 horas;
VI - Barbeiros, cabeleireiros, massagistas, saunas e casas de ~
banho;
a) nos
b) aos
c) aos
dias úteis, das 18,00
, .
sabados, das 12,00 as
domingos, das 8,00 às
.
as 22,00 horas;
22,00 horas;
12,00 horas;
XII- Bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias, bombonie￾res, charutarias, sorveterias, pastelarias, postos de a￾bastecimento, lubrificação e lavagem de veículos, borracha
rias, empresas funerárias e tabacaria.
- livre funcionamento.
Art. 32 - Os artigos 32 e 72, passam a vigorar com a seguinte redação:- /
Art. 32 - Além dos casos previstos no artigo anterior, os esta￾belecimentos comerciais podérão funcionar, de 12 a 31
de Dezembro, nos seguintes horários:
a) nos dias úteis, das 18,00 às 22,00 horas;
b) aos sábados, das 12,00 às 18,00 horas;
c) em qualquer das hipóteses acima, nos dias 24 e 31
sômente se permitirá a abertura até às 18,00 horas.
Art. -- .
72 _=-~"Iné!ependente de autorização e do pagamento de qualquer
__taxa, a abertura dós estabelecimentos cqmerciais e de
- prestação de serviço, na véspera das datas comemorati￾vas ao "Dia das Mães" , "Dia dos Pais" , "Dia das cri￾anças" e ainda, "Dia dos Namorados", quando estes re￾omingo.
PROCESSO :O.~.~........
PROJETODELEI.a1.~t{2. I
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~~c~~~aIIM[F3~ ~@ ._lríJM~Ó(Ça[f)a@[Q)rn j,\~(Çti\[F3~~ti\
ESTADO DO PARANÁ
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua PUblicação, revo~adas
as disposições em contrário.
-,
Edifiéio da Prefeitura do Município de
Apucarana, em 01 de
l
j~] de 1.975.
LUIZ ANT ~ BIACCHI
Prefeito Municipal
C~ ~ ~- ~~_~ ,~
--- REGINALDO DE FRANÇA
Diretor .--J Administrativo H'
,
,

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