| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 1975 |
| Date | 1975-07-02 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO PARANÁ , SÚMULA: Cria cargos de provimento em Comis são no Quadro Geral da Prefeitura7 do Munid.pio de Apucarana, e dá ou tras providências. - A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANÂ, APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE APUCARANA, ESTADO DO PREFEITO MUNICIPAL , L E I Art. 12 - Ficam criados 4 (quatro) cargos de "Orientador Pedagógico" sím bolo CC-l, e 1 (um) cargo de "Coordenador Pedagógico", simbolõ CC-2, no Quadro Geral da Prefeitura do Município de Apucarana, passando a integrar o Subanexo 111 - Cargos de Provimento em Comissão - do Anexo I da Lei n!! 019/74 de 14/08/74. Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua Publicação. I~ Art. 22 - As atribuições dos cargos ora criados serão fixadas por Decre to,~ dentro de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta7 lei, respeitados, em sua elaboração, os princípios estabelecidos na Lei Federal n2 5.692 de 11/08/71. . . Edifício da Prefeitura do Município de APuc,,"~a. em 2 de jUlhO\~~~.975' LUIZ ANTONIO BIACCHI Prefeito Municipal - ~. ' <;::--- ,___,_~ --.c::::. ' ~~ ~' '._'''--'-_'_h__ REGÚÚILDO DE FRANÇA Direto~' --Adminístrati vo .1 1 1 ~ I 'i -' I, I " , , , I ! : I \ j I i . . PROCESSO o...3'O'......... PROJETODELEI.~.:HY.5.. 8""""A .-. ,~~ ,,__