| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1977 |
| Date | 1977-11-25 |
| Ementa | MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2855 |
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PREPEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANA
sID.WLA: Modifica o Quadro de Pessoal da Pre
feitura do Hunid.pio de Apucarana, e
dá outras providências.
A CÂ!-1ARA MUNICIPAL DE
PARANÁ, APROVOU E EU,
SANCIONO A SEGUINTE,
APUCARANA, :ESTADO DO
PREFEITO 11UNICIPAL,
L E I
>
CAPíTULO I
Das Disposições Preliminares
§~nico
Os serviços da
rão executados
Quadro Geral.
Os serviços de que trata este artigo, poderão ainda ser
executados por pessoal contratado para funções de natureza técnica-especializada, serviços de caráter temporário
e outros, na forma que a lei estabelecer.
Prefeitura do Município de
por funcionários ocupantes
Apucarana,
de cargos
sedo
Art. IQ
Art. 2Q - Para os efeitos desta lei: . .
.."~._' ~'.'.\~"",,,._-~~.,, --..
---r~- func1onà.rió e pessoa" iegalmeni..eil1v",,, ,-i.:iCi.' <:..i"';:éL1~;;-;'~ .
blico;
11 - car~o público é'o conjunto de deveres, atribuições e
responsabilidades cometidas a um funcionário;
.
-'"'" 111 - classe é o agrupamentode cargos de atribuições. da
mesma natureza, denominação idêntica e semelhante ~
to ao grau de dificuldades e responsabilidades; .
IV - série de classes ou ~arreira é o conjunto de semelha~
te natureza de trabalho, escalonadas segundo diferentes níveis de vencimentos, indicando um caminho n~tural de promoção;
.
.'
V - cargo comissionado é o criado
gos de confiança do Prefeito,
neração;
para atender aos encarde livre nomeação e exo
VI - função gratificada é a instituída em lei para atender
a encargo de chefia e outros que não justifiquem a
criação de ca"go e pelo seu e):ercícioserá concedida
r:oc.sso_~:C;~5.;:
]
S6ria aos vencimentos.
I
PROJETO DE LE,D.p5L...:....
Con tinu1\.
.
({)I
/I . I
PR2PEITl!RA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANA
J. E I NI1 050 77 fls. 2
Art. 32
CAPÍTULO II
SEÇÃO I
Do Quadro Geral
Fica criado o Quadro Geral, sigla "QG" , constitu!do dos se
gu.intes cargos e funções:
I - cargos de provimento efetivo, de carreira, constantes
do sub-anexo I e do anexo I;
11 cargos de provimento em comissão, constantes do sub-
~nexo 111 do anexo I;
111 funções gratificadas, constantes do sub-anexo V do an~
xo I.
Art. 411 - A organização do Quadro
cargo, classe, série de
ção gratificada.
Art. 511 Os cargos de provimento efetivo estão agrupados em classe~
§. 111 As classes estão escalonadas em série de classes, segundo
sua importância relativa, em 16 (dezesseis) níveis design~
dos pelos numerais de 1 a 16 precedidos da sigla QG.
§. 211 - Cada série de classes constitui-se de oito (8) classes ("A~r
.
"B", "C", "D", "E", "F", "G" e "H"), de semelhantenatureza de t!a1?alho__~__~.!=_~i_~~iç2~s
~
__ . __ ...
Art. 611 - Os requisi to~~~~o~--~~ra p~rim~~to--'de-~~;g~s efetivos',
as perspectivas.de promoção e as atribuições constam do
sub-anexo VII do anexo I. .
Art. 711- Os cargos de provimento em comissão e as funções gratifica
das estão escalonadas em símbolos alfabéticos-numéricos, se
gundo suas atribuições e responsabilidades. -
Geral baseia-se nos conceitos
classes, cargo comissionado e
de
funDo
CAPíTULO
Enquadramento e
III
do Provimento
Art. 811 Os cargos de provimento efetivo do Quadro Geral,serão providos por enquadramento dos atuais ocupantes de cargos efe
tivos, criados por lei, desde que gozem de estabilidade no
serviço público ou que tenham sido nomeados por concurso
público e estejam no período de estágio probat6rio.
§.Único - Goz~n de estabilidade no serviço público:
I - Os funcionários nomeados, por concurso público,
cargos de provimento efetivo, ap6s dois anos de
cio;
para,
exerc~
11 - Os funcionários nomeados
de 1.962, para cargos de
temente de concurso.
até a data
provimento
de 24 de
efetivo,
janeiro
indepel1d~n
.
'"""""--~-_...-
,
PREPEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO00 PARANA
L E I N2 050 77 fls. 3
Art. 92 - Em conformidade com o artigo anterior, o enquadramento se
rá feito em cargos cujas atribuições sejam fundamentalmen
te análogas as que o titular exerça até a vigência destã
Lei, dispensados os requisitos mínimos para provimento.
Art. 10 - Observada a lotação das unidades administrativas, enquadrar-se-ão no Quadro Geral:
DEPARTA!1ENTO DE ADMINISTRA ÃO:
No cargo de ASSISTENTE TtcNICO - Classe A, Nível QG-16,
o atual ocupante do cargo de ASSITENTE T~NICO - Classe F
.
N1vel QG-IO.
No cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - Classe A - Nível
QG-14, o atual ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO - Classe
.
.
F - N1vel QG-03.
Nos cargos de OFICIAL ADMINISTRATIVO - Classe A - Nível QG
10, os atuais ocupantes dos cargos de OFICIAL ADMINISTRATIVO - Classe D e F - Nível QG-05.
No cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO - Classe A - Nível QG10, o atual ocupante do cargo de OFICIAL AD1ITNISTRATIVO -
Classe A - Nível QG-05.
No cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO - Classe A
10, o atual ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO
Nível QG-03.
No cargo de ESCRITURÁRIO - Classe A - Nível QG-05, o atual
ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO - Classe B - Nível QG03.
.
N1 vel QGClasse F
-
-.. , .-_, ~ ,. ",... r\1:' ,
J'tu t,;ê1.1.~v ut:: .t.IO\.lD...1..~_V.1U1.A.&.V- v.o.:,,;:n;::: .-"'--- V1;'" ...,-'-011V~,..., _....___
ocupante do cargo de DATILOGRAFO - Classe.F - Nível
01.
No cargp de ESCRITURÁRIO - Classe A - Nível QG-05,O atual
ocupante do cargo deDATIL~GRAFO Classe F - Nível QG--
OL
No cargo
ocupante
No cargo
ocupante
No cargo
ocupante
QG-04.
QG-
."
de DATILOGRAFO - Classe C - Nível QG-04, o
do cargo de DATILOGRAFO Classe A - Nível
de DATILOGRAFO - Classe A - Nível QG-04, o
do cargo de DATILOGRAFO - Classe B - Nível
de TELEFONISTA - Classe A - Nível QG-03, o
do cargo de ASSISTENTE SOCIAL - Classe D -
atual
QG-Ol.
atual
QG-Ol.
atual
Nível
I
:~,
DEPARTAHENTO DE FINAN AS:
No cargo de ASSISTENTE TtcNICO - Classe A - Nível QG-16,o
atual ocupante do cargo de ASSISTENTE TtcNICO - Classe G
- Nível . QG-lO. .
No cargo de ASSISTENTE AD}UNISTRATIVO - Classe A - N1vel
QG-14, o atual ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRA
.
TIVO - Classe E - N1vel QG-07.
No cargo de ASSISTEÚTE ADMINISTRATIVO - Classe A - Nível
QG-14, o atual ocupante do cargo de ASSIS'l'ENTEAD!HNIST~
TIVO - Classe F - Nível QG-07.
!ia cargo de ASSISTENTE ADHINISTRATIVO - Classe A Nível
.
.
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ESTADO DO PARANA
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,
N~vel QG-14, o atual ocupante do cargo de ASSISTENTE ADM!
NISTRATIVO - Classe F - Nível QG-07.
No cargo de CONTABILISTA - Classe B - Nível QG-13,0 atual
ocupante do cargo de CONTABILISTA Classe G - Nível QG09.
No cargo de TESOUREIRO - Classe A
ocupante do cargo de TESOUREIRO
Nos cargos de FISCAL TRIBUTÁRIO
os atuais ocupantes dos cargos de
Nível QG-06.
Nó cargo de ESCRITURÁRIO - Classe A
ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO -
03.
No cargo de Escriturário - Classe C - Nível QG-05,0 atual
ocupante do cargo de DATILÓGRAFO - Classe F - Nível QG-OL
No cargo de Datil6grafo - Classe A - Nível QG-04, o atual
ocupante do cargo de DATILÓGP~FO - Classe B - Nível QG-OL
Nos cargos de FISCAL - Classe A - Nível QG-06, os atuais
ocupantes dos cargos de FISCAL - Classes B - C - E - F e ,
H - N~vel QG-06.
,
N~vel QG-12, o atual
Classe E - Nível QG-08.
Classe A - Nível QG-II,
FISCAL - Classe A e D -
,
- N~vel QG-05,0 atual ,
Classe B - N~vel QGDEPARTAl1ENTO DE RECURSOS Hill1ANOS
No cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - Classe A - Nível
QG-14, o atual ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRA , -
TIVO - Classe F - N~vel QG-07.
No cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - Classe A - Nível
Q~-14: o ;'Tual ocupant:edC?_cargo de ESCRITURÁRIO"~..ClasJõ_e_~ , ..
-
,
"
~--.--------.-- F - N~ vel QG-03. .-
No cargo de ESCRITURÁRIO - Classe A - Nível QG-05,0 atual
ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO Classe E - Nível QG-
.
.
03. .
No cargo de..ESCRITURÁRIO - Classe C - Nível QG-05,0 atual
ocupante do cargo de'DATILÓGRAFO - Classe B - Nível QG-OL
DEPARTAl1ENTO JURíDICO
No cargo de ASSISTENTE JURíDICO - Classe B - Nível QG-15,
o atual ocupante do cargo de CONSULTOR JURíDICO - Classe
F - Nível QE-09.
.
No cargo de ASSISTENTE JURíDICO - Classe A - Nível QG-15,
o atual ocupante do cargo de ADVOGADO - Classe E - Nível
QG-Il.
No cargo de ESCRITURÁRIO - Classe A Nível QG-05.0 atual
ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO - Classe D - Nível QG03. .
No cargo de DATILÓGRAFO - Classe A - Nível . QG-04,, o atual
ocupante do cargo de TELEFONIS1~ - Classe F - N~vel QE-03.
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIA ~O ,
No cargo de ASSISTENTE AD1~NISTRATIVO - Classe A - N~vel
QG-14, o atual ocupante do cargo de OFICIAL ADMINISTRATI- .'
VO - Classe G - Nível QG-05.
.
. ,
No cargo de OFICIAL P~MINISTRATIVO - Classe A - N~vel QG10, o atual 9cupante do cargo de OFICIAL ADHINIS'l'RATIVO-
§. I!!
.l §. 212 -
"
.
-_.,~-----_.- --~--~~--'- .
,,,.-..
..
§. Único
Art. 11 -
t,_" ..'",
PREPEITURA DO MUNIClplO DE APUCARA.NA
ESTADO DO PARANA
L E I n!! 050 77 fls. 5
No cargo de ESCRITURÁRIO - Classe A - Nfvel QG-05, o atual
ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO Classe D - Nfvel QG-O~
No cargo de ESCRITURÁRIO - Classe B - Nfvel QG-05, o atual
ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO Classe B - Nfvel QG-03.
No cargo de NESTRE DE OBRAS - Classe B - Nfvel QG-09, o atual ocupante do cargo de NESTRE DE OBRAS - Classe G - Nfvel QE-08.
No cargo de FISCAL - Classe A - Nfvel QG-06, o atual ocupante do cargo de FISCAL DE OBRAS - Classe G Nível QE-O~
No cargo de fiscal - Classe A - Nível QG-06, o atual ocupante do cargo de FISCAL DE OBRAS - Classe D Nfvel QE-05.
No cargo de DATILÓGRAFO - Classe A - Nfvel QG-04, o atual
ocupante do cargo de DATILOGRAFO - Classe B - Nfvel QG-OI.
DEPARTAl.1ENTODE SERVI OS URBANOS:
No cargo de }ffiSTRE DE OBRAS - Classe A - Nfvel QG-09 o atu
aI ocupante do cargo de MESTRE DE OBRAS - Classe D - Nível
QE-08.
No cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO - Classe A - Nfvel QG10, o atual ocupante do cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO
. Classe H - N~vel QG-05.
No cargo de OFICIAL ADNINISTRATIVO - Classe A - Nível QG10, o atual ocupante do cargo de OFICIAL ADIlINISTRATIVO
. Classe A - N~vel QG-05.
No cargo de }mGÂNICO - Classe A - Nível QG-08, o atual ocu
pante do cargo de .l'fECÂNICO.. -Classe_G...:-.NíVE:!:[".QE=Ql_~
=--. No cargo' de ESCRITURÁRIO':"Classe
,.
A. - NívelQG-05~-O -cibiãI. . ,
ocupante do cargo de DATILOGRAFO- Classe E - Nível QG-Ol.
.
DEPARTA~ENTO DE EDUCA ÃO E CULTURA:
. No cargo de ESCRITU RIO - r' asse A - N~vel QG-05, o atual
ocupante do' cargo de 'ESCRITURÁRIO - Classe D - Nível, QG-03.
Nos cargos de PROFESSOR NORMALISTA - Classe A - Nível QG02, os atuais ocupantes dos cargos de PROFESSOR NOID1ALISTA
e PROFESSOR REGIONALISTA - C.
Nos cargos de PROFESSOR LEIGO - Classe A - Nível QG-Ol, os
atuais ocupantes dos cargos de PROFESSOR LEIGO.
DEPARTAHEH'''O DE SAÚDE E PROHO ÃO HUNANA: .' . No cargo Ó, ESCRITURARIa - Classe A - Ihvel QG-05, o atual
ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO - Classe A - Nível QG-o~
. - . Oenquadramento de que trata este art~go nao acarretara r~
dução de vencimentos.
Os cargos de provimento efetivo da Classe "A" do Quadro Ge
ral, não providos na forma do arte 8R, somente o serão mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
A habilitação em concurso terá validade especffica para o
c~rgo mencionado no respectivo Edital.
A nomeação do canditato aprovado será feita, obrigatoria
mente, na ClasS'e inicial (CLASSE "A"), obedecida rigorosa-
§. 19 -
§. 29 -
.
-',---
PREPEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANA
I. E I N9 050 77 fls. 6
mente a ordem de classificação.
Art. 12 - Os cargos vagos das Classes "B", "C", "D", "E", "F", "G",
e "H" do Quadro Geral, somente poderão ser providos por
promoção, na forma do Estatuto dos Funcionários PÚblicos
do Município de Apucarana.
Quadro Geral, vagos em decor
,-
poderão ser providos atraves
Art. 13 - Os cargos da Classe "A", do
rência de promoção, .somente
de concurso público.
A vacância de cargos da Classe "A", decorrentes de promoção, não implica em imediata necessidade de provimento.
Os provimentos de que trata este artigo dar-se-á exclusivamente se for aprovado por lei a lotação do cargo, ap6s
comprovada sua necessidade pela Divisão. .
r- Art. 14 - Os cargos de provimento em Comissão e as funções gratificadas serão providos mediante Ato do Prefeito }Iunicipal.
. CAPíTULO rv
Dos Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas
são cargos Comissionados os discriminados no subanexo rrr
do anexo r.
Art. 16 - Os cargos comissionados serão providos mediante livre escolha do Prefeito Municipal, por servidores ou não do MU-
:
, ~_.: _.I_..: ~_..n "",_._",_"~...::II_ ..:tI__ _~ --=.:::11_ _ , _._.
u..'\,...L.1'.&."', "--'i'""'C'- ,::n;a.'\.~-~.LQyQ.lII.- a.::»."'1V1.Q.,&,.,I.u.a '=,::,'CA.I.~.&.UQ::J ~Q.'" a,-" -- .;;w.tA.Q'--.
.
investidura.'
Art. 15
Art. 17 - No caso de nomeação de ocupantes de cargo efetivo para o
exercícío de cargo comissionado, será permitida a opção
pelos'venci~entos do cargo efetivo.
.
Art. 18 - são funções gratificadas as discriminadas no subanexo V
do anexo I.
/ Art. 19
Art.' 20 -
Art. 21 -
O desempenho de função gratificada é privativQ de pessoas
legalmente investidas em cargo efetivo.
O funcionário designado para o exercício de função gratificada perceberá a gratificação cumulativamente os vencimentos do seu cargo efetivo.
As atribuições dos ocupantes de
ções gratificadas, constarão do
Prefeitura.
cargo cOmissionado e
reaulamento ~ interno
funda
CAPíTULO V
Dos Vencimentos
Art. 22 - Os cargos de provimento efetivo do Quadro 'Geral estão ag!U
pados em Classes, e estas escalonadas em séries de ClasI sesj para cada série de Classes corresponde um nlvel,. e a
,:1 cada nível corr~sponde uma escala de vencimentos.
Art. 27 -
-',
"
'
.
Art. 28 -
.
§.Onico
Art. 23 -
PR2PEITURA DO MUNIClpJO DE APUCARA.NA
ESTADO DO PARANA
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o nível de cada série de Classes é indicado pelo
que lhe segue, precedido da sigla "QG".
A escala de vencimentos de que trata o artigo anterior"in
fine" visa, exclusivamente, a implantação do "sistema de
Promoção Horizontal".
,
numero
Os vencimentos de cada Classe correspondem aos .vencimentos da Classe anterior, acrescidos de 10% (dez por cento~
No cálculo dos vencimentos será arredondado para maior
qualquer fração de centavos.
Art. 25 - Ficam aprovadas as seguintes tabelas de vencimentos e valores:
Art. 24
I dos cargos de provimento efetivo, constantes do subanexo 11 do anexo li
11 dos cargos de provimento em Comissão, constantes do
sub anexo IV do anexo li
111 - das funções gratificadas, constantes do sub anexo VI
do anexo I. .
Art. 26 - Os vencimentos dos cargos e
reajustados, anualmente, no
de 30% (trinta por cento).
funções do Quadro Geral,serão
mês de janeiro, no percentu.a1 ,
Art. 29 -
§.Único -
I
.:t
-_..._- _. "C' !J.!'.P.!'!'D'!:0 '-,Y1"
Da
.
Lotação '.,
r;: .,., ,..'
Entende-se por lotação o número de cargos de carreira e
isolados necessários ao funcionamento de cada seção, divi
são, diretoria ou departamento. '. ,-
Fica estabelecido, segundo os 6rgãos a lotação da Prefei~
tura do Município de Apucarana, na conformidade do anexo
rI.
O Departamento de Recursos Humanos, quando necessário, e
em acordo com os demais diretores dos Departamentos, Che
fe de Gabinete e Diretor da ASPLANCO, especialmente com o
Diretor de Administração, promoverá estudos da lotação ou
relotação de cargos das unidades administrativas, face aOs
programas de trabalho a executar.
.
O Departamento de Recursos Humanos, com base na conclusão
dos estudos de que trata este artigo, proporá ao Chefe
do Executivo, através de Projeto de Lei. as modificações '
necessárias e, quando for o casO, sugerirá o provimento de
cargos vagos ou, inexistindo estes, a criação de cargos,
classes ou séries de classes indispensáveis aos serviços
da Prefeitura. '
'.'
Art. 30 - Toda proposta qe criação de novas séries de classes deve
.-
.
PREfEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÂ
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ser acompanhada
tos necessários
de promoção.
das respectivas atribuições, dos requisipara provimento dos cargos e perspectivas
CAPíTULO VII
Das Disposições Finais e Transit6rias
Art. 31 - Ficam aprovados e passam a Fazer parte integrante
Lei:
desta
o anexo I e seus sub anexos I, II, III, IV, V, VI
VII;
II - O anexo II.
I e
.
Art. 32 Para a realização dos concursos de provas ou de provas e
títulos deve ser obedecido o regulamento do concurso.
A~t. 33 - No prazo de 30 (trinta) dias, da vigência desta Lei, serão
baixadas Portarias de enquadramento dos atuais funcionários
da !1unicipalidade, na conformidade com o artigo 10.
Art. 34 - Para efeito de promoção será obedecido o critério disposto
no Estatuto dos Funcionários PÚblicos do Município de Apucarana, bem como o Regulamento de AValiação de Merecimento.
Art. 35 - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrãopC,r
conta de dotações pr6prias, consignadas no orçamento. vigen
te.
c.
.."CO~=-=-.A:rt:'~.36 Esta Lei entrará em vigor em 01 de
gadas as disposições em contrário,
019/74 de 05 de agosto de 1.974.
janeiro de 1.S7ôi'""'"i'evu";;:~=1
especialmente a Lei N~ I.
.
.' EdiFício da PreFeitura do Município de Apuc~
rana, aos 25 de novembro de 1.977.
;
.
.
VOLDIHIR MAISTROV CZ .
PreFeito} 'cipal ,
.
' AHTOlHO VIEIRA FILHO
Diretor do DeptQ. de Administração
!