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norma nº 50/1977

Tipo Lei
Número / Ano 50 / 1977
Date 1977-11-25
EmentaMODIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2855

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PREPEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANA
sID.WLA: Modifica o Quadro de Pessoal da Pre
feitura do Hunid.pio de Apucarana, e
dá outras providências.
A CÂ!-1ARA MUNICIPAL DE
PARANÁ, APROVOU E EU,
SANCIONO A SEGUINTE,
APUCARANA, :ESTADO DO
PREFEITO 11UNICIPAL,
L E I
>
CAPíTULO I
Das Disposições Preliminares
§~nico
Os serviços da
rão executados
Quadro Geral.
Os serviços de que trata este artigo, poderão ainda ser
executados por pessoal contratado para funções de nature￾za técnica-especializada, serviços de caráter temporário
e outros, na forma que a lei estabelecer.
Prefeitura do Município de
por funcionários ocupantes
Apucarana,
de cargos
se￾do
Art. IQ
Art. 2Q - Para os efeitos desta lei: . .
.."~._' ~'.'.\~"",,,._-~~.,, --..
---r~- func1onà.rió e pessoa" iegalmeni..eil1v",,, ,-i.:iCi.' <:..i"';:éL1~;;-;'~ .
blico;
11 - car~o público é'o conjunto de deveres, atribuições e
responsabilidades cometidas a um funcionário;
.
-'"'" 111 - classe é o agrupamentode cargos de atribuições. da
mesma natureza, denominação idêntica e semelhante ~
to ao grau de dificuldades e responsabilidades; .
IV - série de classes ou ~arreira é o conjunto de semelha~
te natureza de trabalho, escalonadas segundo diferen￾tes níveis de vencimentos, indicando um caminho n~tu￾ral de promoção;
.
.'
V - cargo comissionado é o criado
gos de confiança do Prefeito,
neração;
para atender aos encar￾de livre nomeação e exo
VI - função gratificada é a instituída em lei para atender
a encargo de chefia e outros que não justifiquem a
criação de ca"go e pelo seu e):ercícioserá concedida
r:oc.sso_~:C;~5.;:
]
S6ria aos vencimentos.
I
PROJETO DE LE,D.p5L...:....
Con tinu1\.
.
({)I
/I . I
PR2PEITl!RA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANA
J. E I NI1 050 77 fls. 2
Art. 32
CAPÍTULO II
SEÇÃO I
Do Quadro Geral
Fica criado o Quadro Geral, sigla "QG" , constitu!do dos se
gu.intes cargos e funções:
I - cargos de provimento efetivo, de carreira, constantes
do sub-anexo I e do anexo I;
11 cargos de provimento em comissão, constantes do sub-
~nexo 111 do anexo I;
111 funções gratificadas, constantes do sub-anexo V do an~
xo I.
Art. 411 - A organização do Quadro
cargo, classe, série de
ção gratificada.
Art. 511 Os cargos de provimento efetivo estão agrupados em classe~
§. 111 As classes estão escalonadas em série de classes, segundo
sua importância relativa, em 16 (dezesseis) níveis design~
dos pelos numerais de 1 a 16 precedidos da sigla QG.
§. 211 - Cada série de classes constitui-se de oito (8) classes ("A~r
.
"B", "C", "D", "E", "F", "G" e "H"), de semelhantenature￾za de t!a1?alho__~__~.!=_~i_~~iç2~s
~
__ . __ ...
Art. 611 - Os requisi to~~~~o~--~~ra p~rim~~to--'de-~~;g~s efetivos',
as perspectivas.de promoção e as atribuições constam do
sub-anexo VII do anexo I. .
Art. 711- Os cargos de provimento em comissão e as funções gratifica
das estão escalonadas em símbolos alfabéticos-numéricos, se
gundo suas atribuições e responsabilidades. -
Geral baseia-se nos conceitos
classes, cargo comissionado e
de
fun￾Do
CAPíTULO
Enquadramento e
III
do Provimento
Art. 811 Os cargos de provimento efetivo do Quadro Geral,serão pro￾vidos por enquadramento dos atuais ocupantes de cargos efe
tivos, criados por lei, desde que gozem de estabilidade no
serviço público ou que tenham sido nomeados por concurso
público e estejam no período de estágio probat6rio.
§.Único - Goz~n de estabilidade no serviço público:
I - Os funcionários nomeados, por concurso público,
cargos de provimento efetivo, ap6s dois anos de
cio;
para,
exerc~
11 - Os funcionários nomeados
de 1.962, para cargos de
temente de concurso.
até a data
provimento
de 24 de
efetivo,
janeiro
indepel1d~n
.
'"""""--~-_...-
,
PREPEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO00 PARANA
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Art. 92 - Em conformidade com o artigo anterior, o enquadramento se
rá feito em cargos cujas atribuições sejam fundamentalmen
te análogas as que o titular exerça até a vigência destã
Lei, dispensados os requisitos mínimos para provimento.
Art. 10 - Observada a lotação das unidades administrativas, enqua￾drar-se-ão no Quadro Geral:
DEPARTA!1ENTO DE ADMINISTRA ÃO:
No cargo de ASSISTENTE TtcNICO - Classe A, Nível QG-16,
o atual ocupante do cargo de ASSITENTE T~NICO - Classe F
.
N1vel QG-IO.
No cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - Classe A - Nível
QG-14, o atual ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO - Classe
.
.
F - N1vel QG-03.
Nos cargos de OFICIAL ADMINISTRATIVO - Classe A - Nível QG
10, os atuais ocupantes dos cargos de OFICIAL ADMINISTRA￾TIVO - Classe D e F - Nível QG-05.
No cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO - Classe A - Nível QG￾10, o atual ocupante do cargo de OFICIAL AD1ITNISTRATIVO -
Classe A - Nível QG-05.
No cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO - Classe A
10, o atual ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO
Nível QG-03.
No cargo de ESCRITURÁRIO - Classe A - Nível QG-05, o atual
ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO - Classe B - Nível QG￾03.
.
N1 vel QG￾Classe F
-
-.. , .-_, ~ ,. ",... r\1:' ,
J'tu t,;ê1.1.~v ut:: .t.IO\.lD...1..~_V.1U1.A.&.V- v.o.:,,;:n;::: .-"'--- V1;'" ...,-'-011V~,..., _....___
ocupante do cargo de DATILOGRAFO - Classe.F - Nível
01.
No cargp de ESCRITURÁRIO - Classe A - Nível QG-05,O atual
ocupante do cargo deDATIL~GRAFO Classe F - Nível QG--
OL
No cargo
ocupante
No cargo
ocupante
No cargo
ocupante
QG-04.
QG-
."
de DATILOGRAFO - Classe C - Nível QG-04, o
do cargo de DATILOGRAFO Classe A - Nível
de DATILOGRAFO - Classe A - Nível QG-04, o
do cargo de DATILOGRAFO - Classe B - Nível
de TELEFONISTA - Classe A - Nível QG-03, o
do cargo de ASSISTENTE SOCIAL - Classe D -
atual
QG-Ol.
atual
QG-Ol.
atual
Nível
I
:~,
DEPARTAHENTO DE FINAN AS:
No cargo de ASSISTENTE TtcNICO - Classe A - Nível QG-16,o
atual ocupante do cargo de ASSISTENTE TtcNICO - Classe G
- Nível . QG-lO. .
No cargo de ASSISTENTE AD}UNISTRATIVO - Classe A - N1vel
QG-14, o atual ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRA
.
TIVO - Classe E - N1vel QG-07.
No cargo de ASSISTEÚTE ADMINISTRATIVO - Classe A - Nível
QG-14, o atual ocupante do cargo de ASSIS'l'ENTEAD!HNIST~
TIVO - Classe F - Nível QG-07.
!ia cargo de ASSISTENTE ADHINISTRATIVO - Classe A Nível
.
.
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ESTADO DO PARANA
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,
N~vel QG-14, o atual ocupante do cargo de ASSISTENTE ADM!
NISTRATIVO - Classe F - Nível QG-07.
No cargo de CONTABILISTA - Classe B - Nível QG-13,0 atual
ocupante do cargo de CONTABILISTA Classe G - Nível QG￾09.
No cargo de TESOUREIRO - Classe A
ocupante do cargo de TESOUREIRO
Nos cargos de FISCAL TRIBUTÁRIO
os atuais ocupantes dos cargos de
Nível QG-06.
Nó cargo de ESCRITURÁRIO - Classe A
ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO -
03.
No cargo de Escriturário - Classe C - Nível QG-05,0 atual
ocupante do cargo de DATILÓGRAFO - Classe F - Nível QG-OL
No cargo de Datil6grafo - Classe A - Nível QG-04, o atual
ocupante do cargo de DATILÓGP~FO - Classe B - Nível QG-OL
Nos cargos de FISCAL - Classe A - Nível QG-06, os atuais
ocupantes dos cargos de FISCAL - Classes B - C - E - F e ,
H - N~vel QG-06.
,
N~vel QG-12, o atual
Classe E - Nível QG-08.
Classe A - Nível QG-II,
FISCAL - Classe A e D -
,
- N~vel QG-05,0 atual ,
Classe B - N~vel QG￾DEPARTAl1ENTO DE RECURSOS Hill1ANOS
No cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - Classe A - Nível
QG-14, o atual ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRA , -
TIVO - Classe F - N~vel QG-07.
No cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - Classe A - Nível
Q~-14: o ;'Tual ocupant:edC?_cargo de ESCRITURÁRIO"~..ClasJõ_e_~ , ..
-
,
"
~--.--------.-- F - N~ vel QG-03. .-
No cargo de ESCRITURÁRIO - Classe A - Nível QG-05,0 atual
ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO Classe E - Nível QG-
.
.
03. .
No cargo de..ESCRITURÁRIO - Classe C - Nível QG-05,0 atual
ocupante do cargo de'DATILÓGRAFO - Classe B - Nível QG-OL
DEPARTAl1ENTO JURíDICO
No cargo de ASSISTENTE JURíDICO - Classe B - Nível QG-15,
o atual ocupante do cargo de CONSULTOR JURíDICO - Classe
F - Nível QE-09.
.
No cargo de ASSISTENTE JURíDICO - Classe A - Nível QG-15,
o atual ocupante do cargo de ADVOGADO - Classe E - Nível
QG-Il.
No cargo de ESCRITURÁRIO - Classe A Nível QG-05.0 atual
ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO - Classe D - Nível QG￾03. .
No cargo de DATILÓGRAFO - Classe A - Nível . QG-04,, o atual
ocupante do cargo de TELEFONIS1~ - Classe F - N~vel QE-03.
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIA ~O ,
No cargo de ASSISTENTE AD1~NISTRATIVO - Classe A - N~vel
QG-14, o atual ocupante do cargo de OFICIAL ADMINISTRATI- .'
VO - Classe G - Nível QG-05.
.
. ,
No cargo de OFICIAL P~MINISTRATIVO - Classe A - N~vel QG￾10, o atual 9cupante do cargo de OFICIAL ADHINIS'l'RATIVO-
§. I!!
.l §. 212 -
"
.
-_.,~-----_.- --~--~~--'- .
,,,.-..
..
§. Único
Art. 11 -
t,_" ..'",
PREPEITURA DO MUNIClplO DE APUCARA.NA
ESTADO DO PARANA
L E I n!! 050 77 fls. 5
No cargo de ESCRITURÁRIO - Classe A - Nfvel QG-05, o atual
ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO Classe D - Nfvel QG-O~
No cargo de ESCRITURÁRIO - Classe B - Nfvel QG-05, o atual
ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO Classe B - Nfvel QG-03.
No cargo de NESTRE DE OBRAS - Classe B - Nfvel QG-09, o a￾tual ocupante do cargo de NESTRE DE OBRAS - Classe G - Nf￾vel QE-08.
No cargo de FISCAL - Classe A - Nfvel QG-06, o atual ocu￾pante do cargo de FISCAL DE OBRAS - Classe G Nível QE-O~
No cargo de fiscal - Classe A - Nível QG-06, o atual ocu￾pante do cargo de FISCAL DE OBRAS - Classe D Nfvel QE-05.
No cargo de DATILÓGRAFO - Classe A - Nfvel QG-04, o atual
ocupante do cargo de DATILOGRAFO - Classe B - Nfvel QG-OI.
DEPARTAl.1ENTODE SERVI OS URBANOS:
No cargo de }ffiSTRE DE OBRAS - Classe A - Nfvel QG-09 o atu
aI ocupante do cargo de MESTRE DE OBRAS - Classe D - Nível
QE-08.
No cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO - Classe A - Nfvel QG￾10, o atual ocupante do cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO
. Classe H - N~vel QG-05.
No cargo de OFICIAL ADNINISTRATIVO - Classe A - Nível QG￾10, o atual ocupante do cargo de OFICIAL ADIlINISTRATIVO
. Classe A - N~vel QG-05.
No cargo de }mGÂNICO - Classe A - Nível QG-08, o atual ocu
pante do cargo de .l'fECÂNICO.. -Classe_G...:-.NíVE:!:[".QE=Ql_~
=--. No cargo' de ESCRITURÁRIO':"Classe
,.
A. - NívelQG-05~-O -cibiãI. . ,
ocupante do cargo de DATILOGRAFO- Classe E - Nível QG-Ol.
.
DEPARTA~ENTO DE EDUCA ÃO E CULTURA:
. No cargo de ESCRITU RIO - r' asse A - N~vel QG-05, o atual
ocupante do' cargo de 'ESCRITURÁRIO - Classe D - Nível, QG-03.
Nos cargos de PROFESSOR NORMALISTA - Classe A - Nível QG￾02, os atuais ocupantes dos cargos de PROFESSOR NOID1ALISTA
e PROFESSOR REGIONALISTA - C.
Nos cargos de PROFESSOR LEIGO - Classe A - Nível QG-Ol, os
atuais ocupantes dos cargos de PROFESSOR LEIGO.
DEPARTAHEH'''O DE SAÚDE E PROHO ÃO HUNANA: .' . No cargo Ó, ESCRITURARIa - Classe A - Ihvel QG-05, o atual
ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO - Classe A - Nível QG-o~
. - . Oenquadramento de que trata este art~go nao acarretara r~
dução de vencimentos.
Os cargos de provimento efetivo da Classe "A" do Quadro Ge
ral, não providos na forma do arte 8R, somente o serão me￾diante concurso público de provas ou de provas e títulos.
A habilitação em concurso terá validade especffica para o
c~rgo mencionado no respectivo Edital.
A nomeação do canditato aprovado será feita, obrigatoria
mente, na ClasS'e inicial (CLASSE "A"), obedecida rigorosa-
§. 19 -
§. 29 -
.
-',---
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ESTADO DO PARANA
I. E I N9 050 77 fls. 6
mente a ordem de classificação.
Art. 12 - Os cargos vagos das Classes "B", "C", "D", "E", "F", "G",
e "H" do Quadro Geral, somente poderão ser providos por
promoção, na forma do Estatuto dos Funcionários PÚblicos
do Município de Apucarana.
Quadro Geral, vagos em decor
,-
poderão ser providos atraves
Art. 13 - Os cargos da Classe "A", do
rência de promoção, .somente
de concurso público.
A vacância de cargos da Classe "A", decorrentes de promo￾ção, não implica em imediata necessidade de provimento.
Os provimentos de que trata este artigo dar-se-á exclusi￾vamente se for aprovado por lei a lotação do cargo, ap6s
comprovada sua necessidade pela Divisão. .
r- Art. 14 - Os cargos de provimento em Comissão e as funções gratifi￾cadas serão providos mediante Ato do Prefeito }Iunicipal.
. CAPíTULO rv
Dos Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas
são cargos Comissionados os discriminados no subanexo rrr
do anexo r.
Art. 16 - Os cargos comissionados serão providos mediante livre es￾colha do Prefeito Municipal, por servidores ou não do MU-
:
, ~_.: _.I_..: ~_..n "",_._",_"~...::II_ ..:tI__ _~ --=.:::11_ _ , _._.
u..'\,...L.1'.&."', "--'i'""'C'- ,::n;a.'\.~-~.LQyQ.lII.- a.::»."'1V1.Q.,&,.,I.u.a '=,::,'CA.I.~.&.UQ::J ~Q.'" a,-" -- .;;w.tA.Q'--.
.
investidura.'
Art. 15
Art. 17 - No caso de nomeação de ocupantes de cargo efetivo para o
exercícío de cargo comissionado, será permitida a opção
pelos'venci~entos do cargo efetivo.
.
Art. 18 - são funções gratificadas as discriminadas no subanexo V
do anexo I.
/ Art. 19
Art.' 20 -
Art. 21 -
O desempenho de função gratificada é privativQ de pessoas
legalmente investidas em cargo efetivo.
O funcionário designado para o exercício de função grati￾ficada perceberá a gratificação cumulativamente os venci￾mentos do seu cargo efetivo.
As atribuições dos ocupantes de
ções gratificadas, constarão do
Prefeitura.
cargo cOmissionado e
reaulamento ~ interno
fun￾da
CAPíTULO V
Dos Vencimentos
Art. 22 - Os cargos de provimento efetivo do Quadro 'Geral estão ag!U
pados em Classes, e estas escalonadas em séries de Clas￾I sesj para cada série de Classes corresponde um nlvel,. e a
,:1 cada nível corr~sponde uma escala de vencimentos.
Art. 27 -
-',
"
'
.
Art. 28 -
.
§.Onico
Art. 23 -
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ESTADO DO PARANA
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o nível de cada série de Classes é indicado pelo
que lhe segue, precedido da sigla "QG".
A escala de vencimentos de que trata o artigo anterior"in
fine" visa, exclusivamente, a implantação do "sistema de
Promoção Horizontal".
,
numero
Os vencimentos de cada Classe correspondem aos .vencimen￾tos da Classe anterior, acrescidos de 10% (dez por cento~
No cálculo dos vencimentos será arredondado para maior
qualquer fração de centavos.
Art. 25 - Ficam aprovadas as seguintes tabelas de vencimentos e va￾lores:
Art. 24
I dos cargos de provimento efetivo, constantes do sub￾anexo 11 do anexo li
11 dos cargos de provimento em Comissão, constantes do
sub anexo IV do anexo li
111 - das funções gratificadas, constantes do sub anexo VI
do anexo I. .
Art. 26 - Os vencimentos dos cargos e
reajustados, anualmente, no
de 30% (trinta por cento).
funções do Quadro Geral,serão
mês de janeiro, no percentu.a1 ,
Art. 29 -
§.Único -
I
.:t
-_..._- _. "C' !J.!'.P.!'!'D'!:0 '-,Y1"
Da
.
Lotação '.,
r;: .,., ,..'
Entende-se por lotação o número de cargos de carreira e
isolados necessários ao funcionamento de cada seção, divi
são, diretoria ou departamento. '. ,-
Fica estabelecido, segundo os 6rgãos a lotação da Prefei~
tura do Município de Apucarana, na conformidade do anexo
rI.
O Departamento de Recursos Humanos, quando necessário, e
em acordo com os demais diretores dos Departamentos, Che
fe de Gabinete e Diretor da ASPLANCO, especialmente com o
Diretor de Administração, promoverá estudos da lotação ou
relotação de cargos das unidades administrativas, face aOs
programas de trabalho a executar.
.
O Departamento de Recursos Humanos, com base na conclusão
dos estudos de que trata este artigo, proporá ao Chefe
do Executivo, através de Projeto de Lei. as modificações '
necessárias e, quando for o casO, sugerirá o provimento de
cargos vagos ou, inexistindo estes, a criação de cargos,
classes ou séries de classes indispensáveis aos serviços
da Prefeitura. '
'.'
Art. 30 - Toda proposta qe criação de novas séries de classes deve
.-
.
PREfEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÂ
L E I I1Q 050 77 fls. 8
ser acompanhada
tos necessários
de promoção.
das respectivas atribuições, dos requisi￾para provimento dos cargos e perspectivas
CAPíTULO VII
Das Disposições Finais e Transit6rias
Art. 31 - Ficam aprovados e passam a Fazer parte integrante
Lei:
desta
o anexo I e seus sub anexos I, II, III, IV, V, VI
VII;
II - O anexo II.
I e
.
Art. 32 Para a realização dos concursos de provas ou de provas e
títulos deve ser obedecido o regulamento do concurso.
A~t. 33 - No prazo de 30 (trinta) dias, da vigência desta Lei, serão
baixadas Portarias de enquadramento dos atuais funcionários
da !1unicipalidade, na conformidade com o artigo 10.
Art. 34 - Para efeito de promoção será obedecido o critério disposto
no Estatuto dos Funcionários PÚblicos do Município de Apu￾carana, bem como o Regulamento de AValiação de Merecimento.
Art. 35 - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrãopC,r
conta de dotações pr6prias, consignadas no orçamento. vigen
te.
c.
.."CO~=-=-.A:rt:'~.36 Esta Lei entrará em vigor em 01 de
gadas as disposições em contrário,
019/74 de 05 de agosto de 1.974.
janeiro de 1.S7ôi'""'"i'evu";;:~=1
especialmente a Lei N~ I.
.
.' EdiFício da PreFeitura do Município de Apuc~
rana, aos 25 de novembro de 1.977.
;
.
.
VOLDIHIR MAISTROV CZ .
PreFeito} 'cipal ,
.
' AHTOlHO VIEIRA FILHO
Diretor do DeptQ. de Administração
!

open original →