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norma nº 50/1975

Tipo Lei
Número / Ano 50 / 1975
Date 1975-12-03
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 26 DA LEI Nº 18/74 E 36 DA LEI Nº 19/74, DE 14 DE AGOSTO DE 1974.
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÂ
sttMuLA Dá nova redação aos artigos 26 da
:Lei nll 18/74 e 36 da:Lei nll I
19/74, de 14 de agosto de 1974.,
A OÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ES':CADO DO'
PABANl, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, I
SANOIONO A SEGUINTE
E
-
I
-
Art. 111 ... O artigo 26 da Lei nll 18/74 de 14 de agosto de 1974,
...
passa a vigorar com. a sogu.1nte redaçao I
"Art. 26 ... Os venoimentos dos cargos e fQnções do I
*
4 Quadro Geral, serau reajllStados. antla1mAnte, no mes'
de janeiro, no peroentual de 30% (trinta por oento)'l
Art. 211... O artigo 36, da Lei nll 19/74 de 14 de agosto de 1974,
-
.
passa a vigorar oom. a segt.ú.nte redaçao:
-
"AI?t. 36 ... Os venoimentos dos ollrgos e funçoes do I
,
QUadro Geral, do Quadro do Magisterio e do Quadro '
Espeoia1 serão reajl1Stados t anualmente, no mêa de ·
janeiro, no peroentual de 3~ (trtnta por cento)".
- Art. 311 ... J!2ta :Lei entx'a em vigor na data de sua pllblioaçao, ·
revogadae as disposições em oontrário.
,
-
Edif!cio da Prefeitura do Munio!pio da Apu￾carana, aos 03 de dezembJ:'o de 197~.
AS.) LUIZ ANTONIO BIACCilI
Prefeito Municipal
AS.) R.8GINALDO DE FRA:~ÇA
DiJ:-etor do Dept I! de AdIAiniG tração
.
"
,
, ,
Copia Fiel
joss..aux.seo. \
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PR<>JETO DE ",Q9.~I:t.....
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