| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1975 |
| Date | 1975-12-03 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 26 DA LEI Nº 18/74 E 36 DA LEI Nº 19/74, DE 14 DE AGOSTO DE 1974. |
| native_id | 2884 |
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO PARANÂ sttMuLA Dá nova redação aos artigos 26 da :Lei nll 18/74 e 36 da:Lei nll I 19/74, de 14 de agosto de 1974., A OÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ES':CADO DO' PABANl, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, I SANOIONO A SEGUINTE E - I - Art. 111 ... O artigo 26 da Lei nll 18/74 de 14 de agosto de 1974, ... passa a vigorar com. a sogu.1nte redaçao I "Art. 26 ... Os venoimentos dos cargos e fQnções do I * 4 Quadro Geral, serau reajllStados. antla1mAnte, no mes' de janeiro, no peroentual de 30% (trinta por oento)'l Art. 211... O artigo 36, da Lei nll 19/74 de 14 de agosto de 1974, - . passa a vigorar oom. a segt.ú.nte redaçao: - "AI?t. 36 ... Os venoimentos dos ollrgos e funçoes do I , QUadro Geral, do Quadro do Magisterio e do Quadro ' Espeoia1 serão reajl1Stados t anualmente, no mêa de · janeiro, no peroentual de 3~ (trtnta por cento)". - Art. 311 ... J!2ta :Lei entx'a em vigor na data de sua pllblioaçao, · revogadae as disposições em oontrário. , - Edif!cio da Prefeitura do Munio!pio da Apucarana, aos 03 de dezembJ:'o de 197~. AS.) LUIZ ANTONIO BIACCilI Prefeito Municipal AS.) R.8GINALDO DE FRA:~ÇA DiJ:-etor do Dept I! de AdIAiniG tração . " , , , Copia Fiel joss..aux.seo. \ Pf'()CESSOD<i:>.~ \ PR<>JETO DE ",Q9.~I:t..... ~ ~ u.."......