| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1975 |
| Date | 1975-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, DIACONIA SÃO PAULO. |
| native_id | 2905 |
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
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CIDA. D1aCloniaSio :Pau.lo. a data. ,de i;errasnll 8. ~itw
d.aquadra nllJ.l (6;lze.) dapl8ndsadoJa:rd3,m, São~14'o
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Art.'211 .,. Q 1In6veJ.doadoseJ:'ltu.t1iiZ~dOt »ãiâdonatár1a, parà~f'
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lã oonstru.çãoda sede da DIACONIAS,IO PAULO, Q.aPa~_\\
CllÜ.a Noasa S,enhora Aparecida. dE!s ta.
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Art.. 311 -'lerl a donatt!ria. na ~ox-ma d3 lei nl! 18/70, de 22;05 '
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, /70" o prazO de 6 (s~is),m.eses' })I1;ra,in1c1ara CODa_
tru.ção prevista })I1ra o 'im~'\fel 02, (doie)mnof! para: -
, concltlÍ-la sob:penade ,J;'a;vogação4adoação tl,rever-'"''
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',são at.\tom&ti-.a do bem doado a.o patcl..môn1o Munioipal.
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"em, caso de SjU:I,u.tiJ,iza<;ão. E0la d.o;;uita:r1a.r póàra fi~
ostranhoo ao objetada doaçao." i" '+:
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Art. 511... :Revogam-se as <4aposiçõese.m oontclriQt 'entrando es';'
ta Lei e.m vigor_data da SW1 pu.bl1oação. '
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Edif!Oio da Prefeiturado Munio!piO deAp~-
oarana, aos 10 da dczem.bro a.e 1975.
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AS,.) IDIZANTONIO :BIAOOliI
P';t'efe11io Mt.Ul1cipal'
c6pia'n&l
joas.ai.1.x.soo/l'
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. AS.) RE;GINALDODE FRAtlÇA' ,
. ..-
1>1retor do J)ept gde .Adminiatraçe.o
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PROJETO DE LEL66.'4.J.!!.~._..
AlrrnCIAS~...