| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1974 |
| Date | 1974-08-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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.. Art. ~§. , . .. SOMULA:Disp8e sobre o novo QuAdro de Pe,! soa! da cSmara Mlmicipal de Apucarana, e dA outru provid3ncias. A cJtMARA MUBICIPAL DE APUCARAlIA, ESTADO DO pARAlI1, AP2OVOU, S EU. PREFEITO MUNICIPAL, SA!lCIOHOA SEGUINTE, ' , .,-" ~ ., ~ L s 1 . Art. 111- Os serviços da Clura Mlmicipal de Apuc:arana,"serlo atendidos por .tunciODários ocupmtes do Quadro Geral. parágralo Onico - Os serviços de que trata este artigo, poderão ainda ser P.XeCUtados por pessoal contratado para tunç&s de natureza tknica especializada, serviços de car$.- ter taporSrios e outros, na tOrDIAque a lei estabelecer. " " , . Art. 211 - Para os eleitos desta le1: , -.tunc1onâr1o , a pessoa leg~1_"te investida em cargo pdblico: 11 - cargo p4blico , o conjunto de deveres, atribuiçC5es e responsabilidades cOMtidas a um .tuncionár1o: /..' 111 - cargo cOllissionado , o criado para atender aos encargos de conliança do Presidente da câmara, e de livre nOllle&çlo e exoneraçlo: IV - FlmÇIoGratificada , a institu1da eJI&lei para atender a encargo de chefia e outros que não justifiquem a cri ação de cargo e pelo exerc!cio ser! concedida vantageM acess6ria aos ve.nc:1Jlentos. CAPíTULO 11 DO QUADRO GERAL Art. 311 - Fica criado o Quadro Geral da clmara tmnicipal de Apucara:aa, const1tu1do dos seguintes cargos e lunçC5es: I - cargos de prov1Jaento eletivo, de carreira. constantes do anexo 1; " 11 - cargos de provilllento .. comissão, constante do anexo 31 III - tunç3es gratificadas s:onstm1:es do anexo 5; Art. 411 - A organização do Quadro, Geral baseia-se nos conceitos de car go, classe. s&r1e~e classes, cargo colllissionaclo e .f'unção~ tiEicada. 511- Os ",cargos de provill'.ento eletivo estio agrupados em classes. 111 - As classes estão escalonadas eJI&s'ries de classes, segundo " , sua importância reb.tiva, eJI&sete niveb, designados relos / ,J.