br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 18/1974

Tipo Lei
Número / Ano 18 / 1974
Date 1974-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2923

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

..
Art.
~§.
,
. ..
SOMULA:Disp8e sobre o novo QuAdro de Pe,!
soa! da cSmara Mlmicipal de Apuca￾rana, e dA outru provid3ncias.
A cJtMARA MUBICIPAL DE APUCARAlIA, ESTADO DO
pARAlI1, AP2OVOU, S EU. PREFEITO MUNICIPAL,
SA!lCIOHOA SEGUINTE, '
,
.,-" ~
.,
~ L s 1
.
Art. 111- Os serviços da Clura Mlmicipal de Apuc:arana,"serlo atendi￾dos por .tunciODários ocupmtes do Quadro Geral.
parágralo Onico - Os serviços de que trata este artigo, poderão ainda
ser P.XeCUtados por pessoal contratado para tunç&s
de natureza tknica especializada, serviços de car$.-
ter taporSrios e outros, na tOrDIAque a lei estabe￾lecer.
"
"
,
.
Art. 211 - Para os eleitos desta le1:
,
-.tunc1onâr1o , a pessoa leg~1_"te investida em cargo
pdblico:
11 - cargo p4blico , o conjunto de deveres, atribuiçC5es e
responsabilidades cOMtidas a um .tuncionár1o:
/..'
111 - cargo cOllissionado , o criado para atender aos encar￾gos de conliança do Presidente da câmara, e de livre
nOllle&çlo e exoneraçlo:
IV - FlmÇIoGratificada , a institu1da eJI&lei para atender
a encargo de chefia e outros que não justifiquem a cri
ação de cargo e pelo exerc!cio ser! concedida vantageM
acess6ria aos ve.nc:1Jlentos.
CAPíTULO 11
DO QUADRO GERAL
Art. 311 - Fica criado o Quadro Geral da clmara tmnicipal de Apucara:aa,
const1tu1do dos seguintes cargos e lunçC5es:
I - cargos de prov1Jaento eletivo, de carreira. constantes
do anexo 1;
"
11 - cargos de provilllento .. comissão, constante do anexo 31
III - tunç3es gratificadas s:onstm1:es do anexo 5;
Art. 411 - A organização do Quadro, Geral baseia-se nos conceitos de car
go, classe. s&r1e~e classes, cargo colllissionaclo e .f'unção~
tiEicada.
511- Os ",cargos de provill'.ento eletivo estio agrupados em classes.
111 - As classes estão escalonadas eJI&s'ries de classes, segundo
"
,
sua importância reb.tiva, eJI&sete niveb, designados relos /
,J.

open original →