br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 19/1974

Tipo Lei
Número / Ano 19 / 1974
Date 1974-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2924

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

,
PROCESSO 'O~............
ROJETODEl.EI.(12f2J..~...
,A..:B.~....
(~OO~[F~OI]'M~~ ..i =-
.
o j/
';:'. "
'.", '"
@@ (AA]M[MO({:O~O@ @~ ~~M({:~OOti\lroti\
LE 8T P O ~O Pi~~R't}Hi74 ======z:::=~__ ==-
SOX1ULA:Dispõe sobre o novo c.u~':'l'o de
Pessoal da Prefei 1:u.('o. do jI!Jd.cí￾pio de Apucarana, e de'; O':;"~.
providências.
A C~MARA MUNICII'AL DE APUCA;:'\,;"..
DO PARANfI, AP,WVOU L eu, Pi:o;"',;:':
P.'\.L, SANCIONO ft :>,;CUIN'l'f::,
o';
CAP!'l'uW I'
Das Disposições preliminirct.
:,1':'. 1'- - (.~o :;;crviços da Prefeitura do [.íunící,,-to de i\pUCo.r:ouV\,,;'o:", c
;;r,cutados por funcionários .0C1.ÁP<J.1ltc::;ele cargos cle ,li' ,.:~=
r;Ü, do QUadro do ,llagis1:6rio e do I,"",lr'o Lspcci~J.
.'.
, .
o urn.co- Os serviços de que t;ra ti: C:i L"': 2.:1:'ti80, i'G(jc.:,<~u
ser execut,,1c1os por pessoal cancro. taÜo P'Üo'
de natureza técnica-especializ;:'.da, servl:ço" i.'C \
ter temporário e outros, 11" lon:lv, Cj:.lC J. 1'::0
cer.
,
.;:.,.~
j - i J.'~'U -.S
'o
I
AI't. 2~ - T':'tra os efeitos desta lei:
, II
III￾IV
v
VI -
"".~. ,. ,
1 1
. . ,
, c~onar~o e a pessoa ega ;aciltc~nvcs LlU~\ '-,.'~ ': ".,' "Jo
pliblico;
cargo pÚ.blicop o conjunto de devEres, atribv.l(;i.j(),; c
responsabilidades cometidas a iJ.m f\!.ncion'Íl':lo;
classe é o agrupamento de cargos de atril)Uiçv~:.; d;
d
. - .
ma 1 natureza, .enomnaçao HW;lt~C2. e SCmeLJélnt::,,,
ao grau ele dificuldades e responsabilidadc'.é.;
série de classes ou carreira é o cnnjunto ,i,' SCn!r.Úila.n￾te natureza de trabalho, es::alonadas seg1.tn<LJ difcJ'~,l1E5
níveis de vencimentos, indi,::ando um caminho nat1H'ill c]c>
promoção;
Cargo comissionado ~ o cri2,lo para atcnJ;':i"O:' '.,,;c.w￾gos de confiança do Prefci t'::>, de livre nOmCé\çt;) fê ;:0-
neração;
função gratificada ~ a insti t-uída C::J lei P;U'Cl ate, v.lcr
a' encargo de chefia e outros que n5.o j1.lstiJ'ic:v.c;;] ,-i cri
~ .. 1 '
. , '
1'
o -
açao ,.~ cargo e pe CJ seu exercJ.C10 sera CO!lCl" :LiJ;) van-
, .
tagem acessor~a .aos venC'i mentos.
Cxr1TULO II
DOS QUADROS
SEÇ7iO I
DO QUADRO GERAL
si gla QG, c on3 ti tu!do dçz.é'
../"'/
F5ca criado o Quadro Geral,
tES cargos c funções:
V.:.U'

open original →