| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1974 |
| Date | 1974-09-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2936 |
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ESTADO DO PARANA -
]i; I NR 31/74
Autoriza a abert\11'a de Crédito l\dicio
r.al Suplementar. para o fim que esp,;:
cifiêà.
A C~ MUNICIPAL DE APUCARJINA.ES'rADO DO PA
RAN1. APROVOU-E EU. PREFEITO MUNII;IPAL. sid:
CIONO A SEGUINTE'.
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L E I
Art. IR - Fi.;:a o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um. crédito Adicional Suplementar no valor de cr$ 710..000.00 (setecentos e dez. mil cruzeiros). destinado ao reforço das dotações
abaixo discrimil'adasl
DEPA!{'l'AMENTODE OBRAS E SERVI OS URBANOS
A - Diretoria I.
510/3.1.1.1..90/02~OO- Despesas Variáveis cau o Pessoal Civil
- Cr$ 430.000.00 '.'
D - Diretoria. de Obras
540/4.1.1.0.66/02 - Inicio e Prosseguiplento de Obras Cr$ ....
'280.000.00 .
Art. 2!1 - O recurso para a abert\11'A do crédito de que trata o artigo an
terior. será dado na conformidade dos !tens II e IrI. §. 12-;-
Art. 43 da Lei Federal nQ 4.320/64. de17/03/1964.
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação~
Edii'!cio da Pre.l'eit\11'a do Munidpio de Apu'::arana. aos 26 de setembro de 1.974.
LUIZ J\N'1'ONIOBIACCHI
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Pre.f'ltitO Municipal
PROCESS
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PROJETODELEI.DJ.J. ..t.~..
~INALDO DE FRANÇA
Diretor A!!ministrativo