| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1971 |
| Date | 1971-05-03 |
| Ementa | ALTERA A LEI 16/70, DE 7 DE MAIO DE 1970 |
| native_id | 2959 |
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ESTADO DO PARAN.(
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L E I N2 8 1
Súmula: AI t:,ra a Lei n2 16/70, de 7
de maio de 1 970.
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I - CBGCS Di;; IHOVIl:UH1~0 ~l!'c::nvo
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A CÁMARAMUNIClJ'AL D~ ,UUCAI1A.UA,:';ST;\
DO DO PARAN,{, D,~CR~TGU ~~ :W, H{ :1<':'::1-
TO MUNICIPAL, SAl'JCIONOA s,mu n;'r:"
L E I
Car,o-os
1 Escriturário Leeis1ativo G
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Ii.ecercd:onista .. ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. .G
Arquivista 13ibliotJcário H
Redator de Atas das Com~ss5es I
t~eda tor de ~4.nais I
Alrno.xQ.rif'e.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .I
AdjUYlto L:3c:is1ati .-0 1
Tesour')iro ..L
Oficial LegislatiITo J
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Taqul.grafo Farla.m~ntaras K
Cont.'3.')ilista .WJ
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aqu1. E,x"a.l. O Ch .:!f ',' e... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1,'.[
Assecsor Legislativo O
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Diretor 8xiacutívo I'
II - Cl\.:1GOS Dlê 1 ~o'Jm';H'rO óllT CC1'uSS1í.C:
Art. 12 - O artigo 12 da Lei n2 16/70, de 7 de maio de 1.970, passou
a ter a seguinte dação,digo, radação:
"Art. 12 - Iara execução dos se("viços,haverá na C,im:,u'" o ==
pessoal abaixo discriminado:
Padrão
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o
o
H
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1 - ConsultorJurídico ~ .. . .
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. . .CC1
1 Ch,fe de GabinJ te da Fr~~sid9ncia................................ .;I'G-,
~1
Ch,efe da Secção Administração.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .
ri\i'. "_'_'_1 .L
1 Chefe da Secção de Contabilidad8............. ....... , .FG 1
1 Chefe da Secção de Arlais.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .h'G 1
1 Chefe do Serviço de Pe s;:.:ioal. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..F'G "<:.
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1?r, IX 2
Art. 42 - O § 12 do Arti
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ESTADO DO PARA NA
dI.
(continuação (Lei 8/71) - f1s. 2 )
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,. Art. Q - Fica acrescido um paragra o un~co ao artigo J.Q da Lei nQ
16/70, de 7 de maio de 1 970, com a se[plin t:J redação:
"§ l1nico I'ara execução dos serviços de ze1alloria, conservação e 1impesa e transporte, haverá na Câmara o F.: 0-
soa1 contratado, conforme as nccessid.ades".
Art. 32 - Ficam acrescidos os ít'ens V c VI no artiro 22 da Lei n~;
16/70, de 7/05/70, e o ítem 11 passa a oer ítem VI.
V - CAI1GO:; lJE; I aOVIJ\11~NTO 8m CONJISSÃO
Símbolo
CC1 800,00
VI -FUNCOES GHA'l'I ~'ICADA.S
120,00
10ü,oo
o 42, da Lei n2 16/70, 1'aS['38. a t'=r a s.ec:uiQ
te redação:
§ 12 - As funções gratificadas sCTão identifioadas por ri)-
ferencias 1 e 2.
Art. 5Q - O atual ocupant3 do cargo de Adjunto Legislati<To, lotarJ.o =
no Gabin.) t.) das Comissões, fica transferido paTa o caTgo -
de Tesoureiro, garantida a e~uiva1encia d~ vencmentos 8
;
vantag~ns. ,
Art. 62 - Fica alterado o anexo da Lei 16/70, de 'acordo com
único desta Lei.
Art. 72 - Revogam-se asdisposições em contrário, entrJ.ndo a presente
anexo==
Lei em vigor na data de sua púb1ioação.
Edif:i,oio da l'refeiiur,:1. do i"unic:ipic~