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norma nº 14/1971

Tipo Lei
Número / Ano 14 / 1971
Date 1971-06-15
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DESTINADAS AO PREPARO DO LEITE, EM ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO.
native_id2968

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.
ESTADO DO PARANA
L ti: -, I Nt 14/71 -.........---
SOWLA. Autoriza o J!xecutivo Municipal a concorrer
com as dupeaaa de instalação de nJ:qui.al'<1I
deatinMae ao preparo do leite, ell> c$tuibc,..
leai_toa _larea do Munie!pio.
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.) - Grupo Eaoolar CuJ.1hel'M ela loIotaCorreia.
b) - GJ'UPOF4colar Alberto Santos .._ta
e) - Gnapo r.oolar rapa João XXIII.
d~ - Grupo V_lar Jo;,., Antonio Braga <:artua
.,,) - Crupo IE8colar Wdt Dianey.
§ a"ico -Inclue";' .. QUI de IIIOI1cionadu ueate artigo _ gaatOll corre8prnl -
dente. ). noeuperação . p...panqão d&e depe.Q01:aa otIda funcicmarão -
00íI meridoa equipa.tlôOQt08.
Art. 29 - Para fazer face .. despeaaa coa a Ge<NÇão d.ata lei, fic,"" c'utorJ"I,da
1\ abertura ele UIIICr&tUO ~I.l na iaportiAoia d. Cri 5.53'5,1'.0 (do
'>0 lllil 'I'.j., l1toa e trinta e OÚICO crwr.oiros .. oitenta centavos), co~
,_poudente ao _to total dOIl Hn'i9<'6. =iol'lll8 oI'9AIIW'11to"laboro<.\o
lc'I)epart_to de Viação. Obnaf)fbUcaa do llwúc{p;lo.
Art. 3' - 4).. f'OCUJ'IIOa para abertura do cr&cl.1to de quo trata o ar1:.iLgo anterior
llerã.o apontada na CODtonll1dac1t1 cio dtapoato BO itomlU. § 1'1, artigo
lI], da J..o.iFedaral "t 4.3Z0. d. 17/03/64.
An. [,9 - ,..ta lei entra 811\vigor na data do .118 publicação, revoliladas ,\,4 di...
poaiçÕce_ ccntririo.
PROCESSO o.~6.............
PROJETODE lEI...Q2.6/tJ...
AUTORIA ~~ ~.
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F.dif{cio da P
_ 15de j
i
leitura do lJwúc!plo Ú$ !\pucarM3,
do 1.971.
~/'
Vr. V.ID.D'I!SANTOS GIAVARIKA
Prefeito Ib1icipal
PI'Ot. AOOt.PUOC,tt.H. COUTo ~-m.o
SecreUAo Geral

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