| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1972 |
| Date | 1972-08-21 |
| Ementa | ININSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO. |
| native_id | 3117 |
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-' PROCEsso...O.~k"""'\I)'" PAOJETODELE,.o.4Ll.1k AUTORIA....._.. .' ~ ~ I ~~___Qd§LIg -------------------------- , StlMULA:Institui o disci plina C6digo de Edificações a sua aplicação. e :. Ct~'1ARA 1'lUNICIP1IL DE APUCARlINA, ESTADO DO PARlINÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO 1'lUNICIPAL , 811'WIONO 1, SEGUINTE L E I cl.p1TULO I D,'.S DEFINIÇÕES ~t~ l~ _ ~ara os efeitos do presente c&digo, serão adotadas ~ seguintes definiçoes gerais: .A.cRtSCum as Aumento de uma edificação, feito durante ou ap6s a conclusão de. mesma. Lugar, geralmente sUbterrâneo, que por condi ções de temperatura, serve para guard~r bebi das. AFASTAMENTO _ Dist8ncia normal ao paramento externo, do corpo mais avançado do prGaiO~ diviso. 18f.c llLICERCE ral, medida do pavimento térreo. Maciço de material adequado ~ue suporta paredes da edificação. ALINHAMENTO _ Linha legal que limita o lote com a via pú ALPENDRE as blica. Cobertura saliente de uma edificeção, suston tada por colunas, pilares ou concolos. ALTURA DA EDIFICAÇÃO - Distância medida entre o nível mó dio do passeio e o forro do último pavimento. . ALVAM. DE CONSTRUÇÃO _ Documento expedidóHp"ela autoridE\- de.municipal, quc autoriza 8 construç~o do obra sujeita à fiscalização. ALVENARIA - Processo construt~vo que utiliza blocos de ~on creto, tijolos ou pedras rejuntadas ou não com argamassa. MmAIME - Obre. divia6ria destinada a suster opC"'ários