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norma nº 38/1972

Tipo Lei
Número / Ano 38 / 1972
Date 1972-08-21
EmentaININSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.
native_id3117

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texto integral #

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AUTORIA....._..
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StlMULA:Institui o
disci plina
C6digo de Edificações
a sua aplicação.
e
:. Ct~'1ARA 1'lUNICIP1IL DE APUCARlINA, ESTADO DO
PARlINÁ, DECRETOU E EU, PREFEITO 1'lUNICIPAL ,
811'WIONO 1, SEGUINTE
L E I
cl.p1TULO I
D,'.S DEFINIÇÕES
~t~ l~ _ ~ara os efeitos do presente c&digo, serão adotadas
~
seguintes definiçoes gerais:
.A.cRtSCum
as
Aumento de uma edificação, feito durante ou
ap6s a conclusão de. mesma.
Lugar, geralmente sUbterrâneo, que por condi
ções de temperatura, serve para guard~r bebi
das.
AFASTAMENTO _ Dist8ncia normal ao paramento externo, do
corpo mais avançado do prGaiO~ diviso. 18f.c
llLICERCE
ral, medida do pavimento térreo.
Maciço de material adequado ~ue suporta
paredes da edificação.
ALINHAMENTO _ Linha legal que limita o lote com a via pú
ALPENDRE
as
blica.
Cobertura saliente de uma edificeção, suston
tada por colunas, pilares ou concolos.
ALTURA DA EDIFICAÇÃO - Distância medida entre o nível mó
dio do passeio e o forro do último pavimento.
.
ALVAM. DE CONSTRUÇÃO _ Documento expedidóHp"ela autoridE\-
de.municipal, quc autoriza 8 construç~o do
obra sujeita à fiscalização.
ALVENARIA - Processo construt~vo que utiliza blocos de ~on
creto, tijolos ou pedras rejuntadas ou não
com argamassa.
MmAIME - Obre. divia6ria destinada a suster opC"'ários

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