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norma nº 41/1972

Tipo Lei
Número / Ano 41 / 1972
Date 1972-08-21
EmentaINSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICIPIO DE APUCARANA.
native_id3122

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.,. ,," 'o SuNULA: InstJ. tuJ. a LeJ. de Zoneamento do N'J.-
(} 'l V
nJ.cJ.pJ.o de Apucarana.
o (]
A CANARA HUNICIPAL DE APUCARANA, EST/IDO DO
PARANÂ, DECRETOU E EU,
SANCIONO " A SEGUINTE "
(,
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PREFEITO HUNICIPAL ,
L E I
CAP~TULO
o o
DISPOSrçe\ES
I
-1 .' PREL!MINARES
Art. Q o <J o
J.nstJ.tuJ.da a LEI DE ZONEAHENTO do ~ ~ l' HunJ.CJ.pJ.O de Apuc~
a observânc~a das
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rana, cUJ a execuçao sera proce J.d a
1lormas estabelecJ.das" neste dJ.ploma "
com
legal.
<i (; D
Art. 22 - A PrefeJ.tura eXJ.gJ.ra,'" nos termos desta leJ., os recuos d e
v Q ~
alJ.nhamentoj bem como a observancJ.a das normas estabelec~
,
"
;
das quanto ao uso, alturaj numero de pavJ.mentos, areas
percentuais ocup&veis das edificações e os fndices de a￾proveitamento.
Art. 32 Para os efeitos desta lei, fica o Hunicípio de Apucarana
dividido em área urbana, área de expansão urbana e área -
rur aI.
§ 12 - ÁREA URBi~A é aquela definida em lei municipal, observa -
dos os requisitos mínimos estabelecidos na legislação fe￾deral pertinente.
§ 2! - ÁREA DE EXPANSÃO URBANA é aquela destinada ao crescimento
..<
futuro da área urbana, e assim pode ser considerada pela
lei municipal.
§ 32 - ÁREA RURAL é aquela não destinada a fins urbanos, compre￾endendo o restante do soío do Hunicípio.
Art. 42 - A área urbana do H1.U1Ícípio fica dividida em zonas, clac;si
ficadas pelos seus usos predominantes, conforme consta do
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mapa anexo a esta lei, as quais são delimitadas por vias
e logradouros públicos.
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